O confisco alargado e o sequestro de bens no Processo Penal Líquido

O site Migalhas publicou o artigo da nossa advogada Patricia Águedo intitulado “O confisco alargado e o sequestro de bens no Processo Penal Líquido”.

No texto, ela fala sobre a restrição de direitos e garantias individuais decorrente da flexibilização de regras consolidadas, como a não interferência do Estado na propriedade salvo nos casos previstos na Constituição.

Patrícia explica que, desde as alterações introduzidas pelo chamado “Pacote Anticrime, no que diz respeito ao confisco alargado, “permite-se inverter o ônus da prova da ilicitude do bem, que passa a ser do acusado”.

Para ela, o cenário atual do processo penal brasileiro, especialmente no que se refere ao perdimento de bens e a sua destinação em caso de sequestro, é marcado pela liquidez, como a entende Zygmunt Bauman, e pela fluidez dos direitos.

Leia o artigo completo: https://lnkd.in/eqcufRbd

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.