Abuso de direito e fraude tributária à luz do direito sancionador

Nosso sócio Davi Tangerino publicou novo artigo em sua coluna no JOTA chamado “Abuso de direito e fraude tributária à luz do direito sancionador”.

No texto desta semana ele fala sobre recentes decisões da 1ª Turma do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, relevantes no campo do planejamento tributário, e seus impactos tanto de natureza sancionatória quanto criminal.

Entre as decisões, ele destaca a discussão sobre a participação indireta de uma empresa em outra, com a atuação de uma terceira companhia (a chamada “empresa-veículo”), que levou o órgão a decidir pela dedutibilidade do ágio.

Leia a coluna na íntegra: https://lnkd.in/dZeijAuK

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