O sócio do DTSC Davi Tangerino conversou com a Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a criação do “juiz das garantias”, figura que entrou na sanção, pela Presidência da República, da lei conhecida como “pacote anticrime”.

A medida busca separar o juiz que se envolve na investigação do que vai, efetivamente, julgar a existência ou qualidade da prova e da acusação. Para Davi, a iniciativa é um destaque positivo da nova lei.

“O juízo de garantia nasce da singela constatação de que julgadores são humanos e que há arranjos mais eficientes para mitigar a inafastável condição humana da falibilidade”.

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