Nosso sócio Davi Tangerino conversou com o ESTADÃO sobre habeas corpus coletivo apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um grupo de advogados. O grupo pretende derrubar liminar do presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias.

Para Davi, a apresentação do habeas corpus serve como instrumento para Fux a levar para análise do plenário as ações sobre o juiz de garantias. “Em princípio, não cabe habeas corpus contra liminar de ministro do Supremo. Logo, esse processo tem mais esse obstáculo a ser superado. Independentemente da decisão, a impetração em si é uma pressão para que seja pautado no plenário o juiz de garantias. Isso está super claro”, afirmou. “Se for dada a liminar suspendendo a decisão de Fux, a soltura (de presos) poderia ser uma das consequências.”

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