O jornal Folha de S.Paulo publicou, em sua edição de domingo, análise do sócio Davi Tangerino sobre a lei contra abuso de autoridade, aprovada no Congresso na semana passada e que agora aguarda sanção presidencial. Para Tangerino, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados melhorou...

Em sua coluna no ConJur, o sócio Davi Tangerino debate os possíveis crimes cometidos pelos hackers suspeitos de invadir celulares de servidores públicos e autoridades. De acordo com o autor, a Lei Carolina Dieckmann introduziu no Código Penal o artigo 154-A, que criminaliza, no que...

Em sua coluna no Consultor Jurídico, o sócio Davi Tangerino fala sobre prisão em segunda instância, após recente movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o Ministro Lewandowski votou a favor de afastar a súmula 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que...

Davi Tangerino estreou esta semana coluna quinzenal no Consultor Jurídico (Conjur). Em seu primeiro texto, o sócio de DTSC Advogados fala sobre reparação de danos. Confira o artigo completo aqui.

A estratégia de um pacote gera um risco natural: fatiamentos com adesões diferenciadas às diversas medidas Davi Tangerino*, O Estado de S.Paulo 05 de fevereiro de 2019 | 05h00 Moro inaugura o projeto de lei inserindo a “prisão em segunda instância” no Código de Processo...

Davi Tangerino* 23 de abril de 2019 | 02h30 No recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não se pede diretamente – ao contrário dos habeas corpus...

Fatalmente as decisões serão objeto de impugnação e o tema será, por fim, apreciado por um colegiado Davi Tangerino *, O Estado de S.Paulo 16 de abril de 2019 | 17h42 O recado dado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao determinar o arquivamento do...

Ainda em 2001, a Lei Complementar 104 inseriu a dação em pagamento no rol de figuras que extinguem o crédito tributário no artigo 156 do CTN, “na forma e condições especificadas na lei”, que só sobreveio em 2016. Mesmo assim, informa o Valor Econômico de 15 de...

*Este é o quinto texto da série produzida pelaConJur sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. Para ler os outros textos, clique aqui. A proibição das drogas, que vem sendo imposta há mais de um século, é “absolutamente ilegítima”, afirma o...

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, estabeleceu uma nova importância para o compliance, a partir da forma como o Supremo Tribunal Federal aplicou a Teoria do Domínio do Fato e da decisão segundo a qual, pela sua posição na empresa, a...