Artigos

Davi Tangerino publica artigo no guia Chambers & Partners White-Collar Crime 2020

A Chambers and Partners publicou um artigo escrito por nosso sócio Davi Tangerino sobre os novos desdobramentos em Direito Penal e Direito Processual Penal. O texto é focado no (novo) acordo de não prossecução, uma importante alternativa para as empresas que enfrentam responsabilidade penal no Brasil. Confira o artigo...

Por que surpreende a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e Márcia de Aguiar?

Em artigo publicado no Estadão, nosso sócio Davi Tangerino debate a conversão da prisão preventiva de Fabrício Queiroz e de sua esposa Márcia de Aguiar em prisão domiciliar pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Em resumo: milhares de presos em situação de risco permanecem encarcerados,...

Bolsonaro para Roxin: hold my beer

Em artigo publicado no ConJur, nosso sócio Davi Tangerino, ao lado do também penalista Octavio Orzari, analisa o pedido de apuração de crime contra a segurança nacional em razão de um artigo do jornalista Hélio Schwartsman, intitulado “Por que torço para que Bolsonaro morra”, feito pelo ministro...

Cloroquina para Covid-19 e a responsabilidade médica

Em artigo publicado no portal JOTA, nosso sócio Davi Tangerino debate a responsabilidade médica no uso da cloroquina para Covid-19, ao lado do médico, advogado e pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da USP, Daniel Dourado. “O papel do Estado...

Ramagem, Alexandre de Moraes e os limites do Direito à indecência política

Em artigo publicado no Estadão, nosso sócio Davi Tangerino debate os possíveis desdobramentos políticos e jurídicos da medida liminar, deferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspende a nomeação feita por Bolsonaro do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem para exercer o cargo...

Crimes tributários em tempos de epidemia da Covid-19

Os sócios Davi Tangerino e Salo de Carvalho, ao lado dos advogados Breno Zanotelli e Henrique Olive, publicaram, no site da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), o artigo intitulado “Crimes tributários em tempos de epidemia da Covid-19”. “O não cumprimento das obrigações tributárias, ainda...

Prisão em tempos de Covid-19: Sobre a liminar na ADPF 347

Em sua coluna no site de notícias jurídicas ConJur, o sócio Davi Tangerino comenta decisão liminar em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou providências para evitar efeitos particularmente danosos do Covid-19 no sistema penitenciário. “A superpopulação carcerária, mantida nessas condições,...

Sobral em transe: motim, trator e um pouco de Direito Penal

Em sua coluna no site de notícias jurídicas ConJur, o sócio Davi Tangerino apresenta uma análise jurídica sobre a paralisação dos policiais militares na cidade de Sobral e a confusão envolvendo o senador Cid Gomes, que terminou alvejado por dois tiros. “Justificada ou não, a...

Sobre as memórias de um porteiro de milícias

Em sua coluna no site de notícias jurídicas ConJur, o sócio Davi Tangerino comenta o vazamento de um depoimento feito por um dos porteiros do condomínio do Rio de Janeiro onde têm casas o Presidente Bolsonaro, seu filho Carlos e o Sr. Ronnie Lessa, apontado...

Artigo de Davi Tangerino sobre caso “AraraquaraGate” é publicado no Migalhas

As implicações do caso “AraraquaraGate”, no qual hackers invadiram celulares de autoridades públicas, foram debatidos pelo sócio Davi Tangerino em artigo publicado pelo site Migalhas. No texto, Tangerino avalia tanto os crimes nos quais os hackers poderiam ser enquadrados quanto a conduta de jornalistas ao...

Os crimes do AraraquaraGate: parte I, os hackers

Em sua coluna no ConJur, o sócio Davi Tangerino debate os possíveis crimes cometidos pelos hackers suspeitos de invadir celulares de servidores públicos e autoridades. De acordo com o autor, a Lei Carolina Dieckmann introduziu no Código Penal o artigo 154-A, que criminaliza, no que...

Ainda a propósito da prisão após julgamento em segunda instância

Em sua coluna no Consultor Jurídico, o sócio Davi Tangerino fala sobre prisão em segunda instância, após recente movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o Ministro Lewandowski votou a favor de afastar a súmula 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que...

O clima é favorável ao ministro da Justiça, Sérgio Moro

A estratégia de um pacote gera um risco natural: fatiamentos com adesões diferenciadas às diversas medidas Davi Tangerino*, O Estado de S.Paulo 05 de fevereiro de 2019 | 05h00 Moro inaugura o projeto de lei inserindo a “prisão em segunda instância” no Código de Processo...

Lula pode ser solto pelo STJ?

Davi Tangerino* 23 de abril de 2019 | 02h30 No recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não se pede diretamente – ao contrário dos habeas corpus...

Efeitos penais da dação em pagamento (Portaria PGFN 32/2018)

Ainda em 2001, a Lei Complementar 104 inseriu a dação em pagamento no rol de figuras que extinguem o crédito tributário no artigo 156 do CTN, “na forma e condições especificadas na lei”, que só sobreveio em 2016. Mesmo assim, informa o Valor Econômico de 15 de...

“É absolutamente ilegítimo que o Estado limite o uso de qualquer droga”

*Este é o quinto texto da série produzida pelaConJur sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. Para ler os outros textos, clique aqui. A proibição das drogas, que vem sendo imposta há mais de um século, é “absolutamente ilegítima”, afirma o...

Políticas repressivas

O Jornal do Brasil publicou artigo de autoria de Salo de Carvalho sobre a política de criminalização das drogas no Brasil e a ausência de avanços no combate ao narcotráfico, assim como seu impacto no ciclo de violência e em grupos vulneráveis como os moradores...