Em novo artigo de sua coluna no JOTA, nosso sócio Davi Tangerino debate julgamento que em breve deve acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) e avaliará se o Decreto 3.810/2001 (tratado bilateral de cooperação internacional Brasil-Estados Unidos em matéria penal, “MLAT”) é o meio adequado de obtenção de provas, em...

O JOTA publicou artigo de nosso sócio Davi Tangerino, escrito em coautoria com a professora Eloisa Machado, no qual fazem uma análise do julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, os autores destacam que as decisões adotadas em turmas do...

Nosso advogado Pedro Zanella Caús publicou artigo no Migalhas onde debate a afirmação, de reportagem do jornal Estadão de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolida fama de ‘cemitério de operações’, assumindo que o Tribunal seria o coveiro dos esforços realizados por autoridades das instâncias ordinárias no combate à criminalidade....

Teve início no dia 26 de fevereiro o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5729 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que se impugna o art. 7º, §§ 1º e 2º da Lei n. 13.524/2016, que criou o Regime Especial de Regularização Cambial...

No artigo de estreia de sua coluna mensal no JOTA, nosso sócio Davi Tangerino analisa a “criminalização fura-fila da vacinação” com foco no dever de solidariedade no âmbito da teoria do delito. “O sentimento de interdependência no Brasil de hoje está em forte declínio, de modo que os...

Em estudo publicado no The British Journal of Criminology, da Oxford University Press, nosso sócio Salo Carvalho apresenta, em coautoria com David R. Goyes e Valeria Vegh Weis, análise comparativa das políticas relativas aos povos indígenas implementadas durante dois períodos políticos no Brasil. “We argue...

A Chambers and Partners publicou um artigo escrito por nosso sócio Davi Tangerino sobre os novos desdobramentos em Direito Penal e Direito Processual Penal. O texto é focado no (novo) acordo de não prossecução, uma importante alternativa para as empresas que enfrentam responsabilidade penal no Brasil. Confira o artigo...

Na segunda parte do artigo “O dia seguinte da criminalização do ICMS próprio declarado e não pago: como interpretar o novo tipo penal”, publicado no Legislação & Mercados, da Capital Aberto, nosso sócio Davi Tangerino apresenta suas conclusões sobre o novo delito. “O ornitorrinco punitivo representado por decisão do...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) criaram um problemático tipo penal tributário: o de destacar ICMS, sem recolher o valor aos cofres públicos. Em artigo publicado em duas partes no Legislação & Mercados, da Capital Aberto, nosso sócio Davi Tangerino debate os temas da contumácia, do dolo...

Em artigo publicado no Estadão, nosso sócio Davi Tangerino debate a conversão da prisão preventiva de Fabrício Queiroz e de sua esposa Márcia de Aguiar em prisão domiciliar pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Em resumo: milhares de presos em situação de risco permanecem encarcerados,...

Em artigo publicado no ConJur, nosso sócio Davi Tangerino, ao lado do também penalista Octavio Orzari, analisa o pedido de apuração de crime contra a segurança nacional em razão de um artigo do jornalista Hélio Schwartsman, intitulado “Por que torço para que Bolsonaro morra”, feito pelo ministro...

Em artigo publicado no portal JOTA, nosso sócio Davi Tangerino debate a responsabilidade médica no uso da cloroquina para Covid-19, ao lado do médico, advogado e pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) da USP, Daniel Dourado. “O papel do Estado...

Na série de artigos publicados recentemente no Conjur, nossos sócios Salo de Carvalho e Davi Tangerino, abordam o delicado tema em que, “em razão da insuficiência de respiradores, os médicos estariam diante de “escolhas de Sofia”, ao ter de eleger quem seria encaminhado às unidades...

Nosso sócio Salo Carvalho, publicou juntamente com nosso advogado Lucas Albuquerque Aguiar, artigo no Conjur que discute a responsabilidade criminal em casos de omissão de socorro às vítimas da Covid-19 devido a falta de equipamentos de segurança para as equipes de saúde. “Em caso de...

Em artigo publicado no Estadão, nosso sócio Davi Tangerino debate os possíveis desdobramentos políticos e jurídicos da medida liminar, deferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspende a nomeação feita por Bolsonaro do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem para exercer o cargo...

Os sócios Davi Tangerino e Salo de Carvalho, ao lado dos advogados Breno Zanotelli e Henrique Olive, publicaram, no site da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), o artigo intitulado “Crimes tributários em tempos de epidemia da Covid-19”. “O não cumprimento das obrigações tributárias, ainda...

O sócio Salo de Carvalho publicou recentemente na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) artigo intitulado “A Estrutura Lógica e os Fundamentos Ideológicos do Sistema de Penas no Projeto de Lei Anticrime”. Os objetivos do ensaio são (primeiro) analisar as alterações...

Nossos sócios Davi Tangerino e Salo de Carvalho, juntamente com nossos advogados, Henrique Olive e Breno Zanotelli, publicaram artigo no Conjur sobre crimes tributários durante a epidemia causada pela Covid-19. “O não cumprimento das obrigações tributárias, ainda que em decorrência da pandemia de coronavírus, pode...

Em sua coluna no site de notícias jurídicas ConJur, o sócio Davi Tangerino comenta decisão liminar em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou providências para evitar efeitos particularmente danosos do Covid-19 no sistema penitenciário. “A superpopulação carcerária, mantida nessas condições,...

Em artigo publicado na Folha de S.​Paulo, o sócio Davi Tangerino, ao lado de Priscila Pamela, Flávia Rahal e Hugo Leonardo, debate a morte de nove adolescentes após ação da Polícia Militar em um baile funk na favela de Paraisópolis, no dia 1º de dezembro...

Em sua coluna no site de notícias jurídicas ConJur, o sócio Davi Tangerino apresenta uma análise jurídica sobre a paralisação dos policiais militares na cidade de Sobral e a confusão envolvendo o senador Cid Gomes, que terminou alvejado por dois tiros. “Justificada ou não, a...

O sócio Salo de Carvalho publicou recentemente na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reflexão intitulada “A Materialização da Antijuridicidade na Dogmática Jurídico-Penal: análise desde a teoria crítica do delito”. O estudo procura demonstrar dois movimentos distintos na teoria...

O jornal O Estado de S. Paulo publicou ontem artigo de nosso sócio Davi Tangerino, no qual analisa as discussões na Câmara dos Deputados sobre a chamada PEC da 2ª instância. Se aprovada, a proposta deve resultar em alteração do momento em que se dá...

Em sua coluna no site de notícias jurídicas ConJur, o sócio Davi Tangerino comenta o vazamento de um depoimento feito por um dos porteiros do condomínio do Rio de Janeiro onde têm casas o Presidente Bolsonaro, seu filho Carlos e o Sr. Ronnie Lessa, apontado...

As implicações do caso “AraraquaraGate”, no qual hackers invadiram celulares de autoridades públicas, foram debatidos pelo sócio Davi Tangerino em artigo publicado pelo site Migalhas. No texto, Tangerino avalia tanto os crimes nos quais os hackers poderiam ser enquadrados quanto a conduta de jornalistas ao...

Em sua coluna no site de notícias jurídicas Conjur, o sócio Davi Tangerino aborda os impactos no sistema de justiça criminal da nova Lei de Abuso de Autoridade, além de críticas que a norma tem recebido de alguns grupos da área. O texto aguarda sanção...

O jornal Folha de S.Paulo publicou, em sua edição de domingo, análise do sócio Davi Tangerino sobre a lei contra abuso de autoridade, aprovada no Congresso na semana passada e que agora aguarda sanção presidencial. Para Tangerino, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados melhorou...

Em sua coluna no ConJur, o sócio Davi Tangerino debate os possíveis crimes cometidos pelos hackers suspeitos de invadir celulares de servidores públicos e autoridades. De acordo com o autor, a Lei Carolina Dieckmann introduziu no Código Penal o artigo 154-A, que criminaliza, no que...

Em sua coluna no Consultor Jurídico, o sócio Davi Tangerino fala sobre prisão em segunda instância, após recente movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o Ministro Lewandowski votou a favor de afastar a súmula 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que...

Davi Tangerino estreou esta semana coluna quinzenal no Consultor Jurídico (Conjur). Em seu primeiro texto, o sócio de DTSC Advogados fala sobre reparação de danos. Confira o artigo completo aqui.

A estratégia de um pacote gera um risco natural: fatiamentos com adesões diferenciadas às diversas medidas Davi Tangerino*, O Estado de S.Paulo 05 de fevereiro de 2019 | 05h00 Moro inaugura o projeto de lei inserindo a “prisão em segunda instância” no Código de Processo...

Davi Tangerino* 23 de abril de 2019 | 02h30 No recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não se pede diretamente – ao contrário dos habeas corpus...

Fatalmente as decisões serão objeto de impugnação e o tema será, por fim, apreciado por um colegiado Davi Tangerino *, O Estado de S.Paulo 16 de abril de 2019 | 17h42 O recado dado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao determinar o arquivamento do...

Ainda em 2001, a Lei Complementar 104 inseriu a dação em pagamento no rol de figuras que extinguem o crédito tributário no artigo 156 do CTN, “na forma e condições especificadas na lei”, que só sobreveio em 2016. Mesmo assim, informa o Valor Econômico de 15 de...

*Este é o quinto texto da série produzida pelaConJur sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. Para ler os outros textos, clique aqui. A proibição das drogas, que vem sendo imposta há mais de um século, é “absolutamente ilegítima”, afirma o...

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, estabeleceu uma nova importância para o compliance, a partir da forma como o Supremo Tribunal Federal aplicou a Teoria do Domínio do Fato e da decisão segundo a qual, pela sua posição na empresa, a...

O Jornal do Brasil publicou artigo de autoria de Salo de Carvalho sobre a política de criminalização das drogas no Brasil e a ausência de avanços no combate ao narcotráfico, assim como seu impacto no ciclo de violência e em grupos vulneráveis como os moradores...