Ataque à advocacia tem erros de competência e de imputação de crimes

Nosso sócio Davi Tangerino participou de reportagem da Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra advogados por contratos firmados com a Fecomercio.

Os réus foram acusados de crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Porém, os acusados não são funcionários públicos.

Davi entende que os dirigentes dessas entidades podem ser funcionários públicos por equiparação. Contudo, isso não torna o dinheiro automaticamente um bem público, ressalta. E só haverá peculato ou corrupção se o bem integrar patrimônio estatal.

Confira a matéria completa: https://lnkd.in/edkSZHs

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