Nosso sócio Davi Tangerino participou de reportagem da Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra advogados por contratos firmados com a Fecomercio.

Os réus foram acusados de crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Porém, os acusados não são funcionários públicos.

Davi entende que os dirigentes dessas entidades podem ser funcionários públicos por equiparação. Contudo, isso não torna o dinheiro automaticamente um bem público, ressalta. E só haverá peculato ou corrupção se o bem integrar patrimônio estatal.

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