O dia seguinte da criminalização do ICMS próprio declarado e não pago: como interpretar o novo tipo penal — Parte 1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) criaram um problemático tipo penal tributário: o de destacar ICMS, sem recolher o valor aos cofres públicos. Em artigo publicado em duas partes no Legislação & Mercados, da Capital Aberto, nosso sócio Davi Tangerino debate os temas da contumácia, do dolo...

Leia mais

Juristas apontam os crimes de Bolsonaro

Nosso sócio Davi Tangerino participou de reportagem da Lexlatin comentando, ao lado de outros juristas, sobre os possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. De acordo com Davi, uma questão relevante envolve a possível existência do chamado "gabinete do ódio". "O crime...

Leia mais