Bolsonaro viola Constituição ao dar indulto por crime culposo só para policiais

A Revista Consultor Jurídico (ConJur) conversou com o sócio Davi Tangerino sobre o indulto de Natal dado pelo presidente da República a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos ou excesso culposo em excludente de ilicitude.

Davi ressaltou que o impacto no sistema penitenciário é pequeno, mas a medida é simbólica. “O mais decisivo, me parece, seja a dimensão simbólica: um aceno de Bolsonaro à sua base policial e militar”.

Confira a matéria completa.

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.