O dia seguinte da criminalização do ICMS próprio declarado e não pago: como interpretar o novo tipo penal — Parte 2

Na segunda parte do artigo “O dia seguinte da criminalização do ICMS próprio declarado e não pago: como interpretar o novo tipo penal”, publicado no Legislação & Mercados, da Capital Aberto, nosso sócio Davi Tangerino apresenta suas conclusões sobre o novo delito. “O ornitorrinco punitivo representado por decisão do Superior...

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O dia seguinte da criminalização do ICMS próprio declarado e não pago: como interpretar o novo tipo penal — Parte 1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) criaram um problemático tipo penal tributário: o de destacar ICMS, sem recolher o valor aos cofres públicos. Em artigo publicado em duas partes no Legislação & Mercados, da Capital Aberto, nosso sócio Davi Tangerino debate os temas da contumácia, do dolo...

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Bolsonaro para Roxin: hold my beer

Em artigo publicado no ConJur, nosso sócio Davi Tangerino, ao lado do também penalista Octavio Orzari, analisa o pedido de apuração de crime contra a segurança nacional em razão de um artigo do jornalista Hélio Schwartsman, intitulado “Por que torço para que Bolsonaro morra”, feito pelo ministro...

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Crimes tributários em tempos de epidemia da Covid-19

Os sócios Davi Tangerino e Salo de Carvalho, ao lado dos advogados Breno Zanotelli e Henrique Olive, publicaram, no site da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet), o artigo intitulado “Crimes tributários em tempos de epidemia da Covid-19”. “O não cumprimento das obrigações tributárias, ainda que...

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Prisão em tempos de Covid-19: Sobre a liminar na ADPF 347

Em sua coluna no site de notícias jurídicas ConJur, o sócio Davi Tangerino comenta decisão liminar em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou providências para evitar efeitos particularmente danosos do Covid-19 no sistema penitenciário. “A superpopulação carcerária, mantida nessas condições,...

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