Radar DTSC Setembro II: Condenação por redução à condição análoga à escravidão e crime de injúria racial como racismo

STF determinará regras para condenação por redução à condição análoga à escravidão  O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria de votos, a existência de repercussão geral (tema 1158) em Recurso Extraordinário contra decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que...

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Por que estão todos contra a MP das Fake News?

O site LexLatin Brasil entrevistou nossa advogada Nathalie Fragoso sobre a Medida Provisória 1.068/2021, que alteraria o Marco Civil da Internet, mas foi devolvida pelo Presidente do Congresso e suspensa cautelarmente pelo Supremo Tribunal Federal. Nathalie avalia que a MP, além de não atender requisitos formais, propôs alterações que...

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Radar DTSC Setembro: STF declarou a inconstitucionalidade de normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função

STF: são inconstitucionais normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função Em decisão unânime, o STF declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos presentes nas Constituições estaduais de Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Rondônia que concediam foro por prerrogativa de função a autoridades não citadas na Constituição Federal,...

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