A CNN Brasil entrevistou nosso sócio Davi Tangerino sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que teve graça constitucional (indulto individual) concedida pelo presidente da República logo após ter sido condenado a mais de oito anos de prisão.
Davi explicou que “a Constituição confere ao Supremo, e não ao presidente da República, a última palavra sobre o que é constitucional ou não”. Ainda, declarou que “enquanto o ministro Alexandre de Moraes ou, em grau de recurso, o Supremo, não declarar extinta a punibilidade, a pena está rígida”.
Leia a matéria na íntegra: https://lnkd.in/dD3yp3bk
Sorry, the comment form is closed at this time.