Covid sem isolamento: é possível punir quem espalha o vírus?

BBC News conversou com nosso advogado Davi Tangerino sobre quais as possíveis punições para pessoas que mesmo tendo testado positivo para Covid-19, não mantiverem o isolamento e “espalharem” o vírus.

Segundo a matéria, em março de 2020, uma portaria assinada pelos então ministros Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro, citava os artigos 268 e 330 do código penal para quem não respeitasse as regras de isolamento. O primeiro estipula infração para quem não seguir medidas sanitárias preventivas. Já o segundo, mais genérico, prevê prisão para quem não acatar a ordem de um funcionário público.

Davi explicou que o descumprimento é considerado um crime de “menor potencial ofensivo”, cuja pena máxima é de 2 anos. Entretanto, para ele, umas da coisas que poderia acontecer com quem descumpre a quarentena mesmo sabendo que está infectado seria a aplicação de uma multa.

Leia a matéria na íntegra: https://lnkd.in/dF2P6Wmp

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