Decisão sobre Flávio Bolsonaro contraria entendimento do STF sobre foro privilegiado, afirma jurista

Nosso sócio Davi Tangerino concedeu entrevista à Rádio Cultura sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de conceder foro especial a Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.

De acordo com Tangerino, a decisão do TJ-RJ de enviar o caso à 2ª Instância do Tribunal de Justiça contraria a definição do Supremo Tribunal Federal de restringir o alcance do foro privilegiado.

“Eles decidiram conferir a Flávio Bolsonaro o foro a que ele teria direito na época dos fatos”

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