Deputado quer pena de 5 a 15 anos para usuários de drogas

Nosso sócio Salo Carvalho conversou com o Jornal O Dia sobre o projeto de lei que pretende aumentar a pena para usuários de drogas flagrados em áreas consideradas de lazer. De acordo com o PL 4569/2020, que tramita na Câmara de Deputados, proposto pelo deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), a ideia é que o usuário seja punido com a mesma pena aplicada nos crimes de tráfico, com prisão de 5 a 15 anos e multa.

Para Salo, que também é professor de Direito Penal da UFRJ, o primeiro erro do PL está na equiparação do uso ao tráfico. “Equiparar penas para condutas materialmente distintas é uma ofensa ao princípio da razoabilidade, motivo pelo qual o projeto carece de base constitucional”, disse.

Confira reportagem completa em https://lnkd.in/dZX8VHu

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