Entenda o que diz a lei sobre atos políticos, casos que podem levar a prisão e abuso de autoridade

Nosso sócio Davi Tangerino concedeu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo sobre o polêmico caso de um morador de Belo Horizonte que foi preso dentro de casa por suspeita de atirar ovos contra manifestantes bolsonaristas.

Segundo a matéria, esse e outros casos de uso da Lei de Segurança Nacional têm expressado um cenário de violação de direitos.

Para Davi, os episódios sinalizam uma escalada autoritária no país, com uso do aparato estatal para perseguição política. Ele compara o caso de prisão sem mandado em Belo Horizonte com a determinação do ex-ministro da Justiça André Mendonça de investigar outdoors críticos ao presidente Bolsonaro.

“O que nós temos é a instrumentalização dos órgãos de persecução penal a partir de perseguições ideológicas, e esse é um dos traços de regimes autoritários. As pessoas acham que falar em autoritarismo e ditadura é retórica, mas essa é uma das características”, diz.

Leia reportagem na íntegra: https://lnkd.in/gjrVg3m

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