Especialistas descartam crime, mas veem manobra política de Bolsonaro em veto sobre dívida de igrejas

Em entrevista ao Blog do Fausto Macedo, no ESTADÃO, nosso sócio Davi Tangerino avalia se o Presidente Jair Bolsonaro cometeu ou não crime ao defender nas redes sociais a derrubada do próprio veto dado a uma parte do perdão a dívidas de igrejas.

Na postagem, Bolsonaro explicou que sancionou o dispositivo que confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos e autoriza a anulação de multas impostas. Mas, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esclareceu o presidente, “sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as igrejas da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”.

“O ato em si não configuraria crime de responsabilidade. Bolsonaro joga para a base, escondendo-se atrás de desculpa jurídica e, indiretamente, culpando o Congresso; a mensagem é: ‘estou de mãos amarradas’. O que não é verdade, do ponto de vista legal”, afirmou.

Confira a matéria completa: https://lnkd.in/d6Q8eTF

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