
Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Davi Tangerino comenta a aplicação de artigo da Lei de Abuso de Autoridade criado para coibir abusos em ações penais, mas que tem dividido a opinião de especialistas.
Davi ressalta que o juiz tem foro privilegiado e será julgado por Tribunal de Justiça, dependendo de denúncia de procurador de justiça regional ou da república.
“Ele não corre o risco de uma decisão monocrática”, afirma. Para o advogado, há uma reação exagerada dos juízes ante a lei.
Confira a reportagem completa: https://lnkd.in/dZq53f4
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