Especialistas divergem sobre aplicação de artigo da Lei de Abuso de Autoridade

Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Davi Tangerino comenta a aplicação de artigo da Lei de Abuso de Autoridade criado para coibir abusos em ações penais, mas que tem dividido a opinião de especialistas.

Davi ressalta que o juiz tem foro privilegiado e será julgado por Tribunal de Justiça, dependendo de denúncia de procurador de justiça regional ou da república.

“Ele não corre o risco de uma decisão monocrática”, afirma. Para o advogado, há uma reação exagerada dos juízes ante a lei.

Confira a reportagem completa: https://lnkd.in/dZq53f4

 

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.