Julgamento termina sem esclarecer territorialidade dos processos

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com o jornal Valor Econômico sobre julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de abril, e que terminou sem esclarecer qual localidade deve receber os processos criminais do ex-presidente Lula; se São Paulo ou o Distrito Federal.

Davi avalia que o entendimento do ministro do STF Alexandre de Moraes – que defende a remessa dos processos para a Justiça de São Paulo -, é o mais adequado nesse caso, uma vez que o Código de Processo Penal estabelece que o local mais indicado para julgamento de um réu é onde se consuma o crime ou onde foi praticado o último ato de sua execução.

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