Mesmo sem previsão legal, prisão pode ser revogada por falta de alimentação adequada

A decisão sobre a manutenção ou revogação de prisão preventiva está vinculada à permanência ou não dos requisitos que a justificaram, explica nosso sócio Salo Carvalho em entrevista à Revista Consultor Jurídico (ConJur).

Na matéria, Salo comenta decisão da juíza Placidina Pires, do Tribunal de Justiça de Goiás, que substituiu por medidas cautelares alternativas a prisão preventiva de uma advogada vegana porque a unidade prisional não oferecia alimentação adequada de origem não animal.

“A situação que deve gerar desconforto, no caso, é a da aplicação seletiva da medida cautelar, ou seja, desse cuidado necessário não ser um cotidiano do Judiciário com toda a massa carcerária, mas apenas quando o preso destoa do padrão social e racial do encarceramento brasileiro”, afirma.

Confira a reportagem completa: https://lnkd.in/dRuV5hG

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