O jornal ESTADÃO entrevistou nosso sócio Salo Carvalho sobre o caso do plano de saúde Prevent Senior. Segundo a matéria, um grupo de médicos enviou dossiê à CPI da Covid denunciando o plano, cujo objetivo seria apoiar de forma pseudocientífica o “tratamento precoce” contra a Covid-19 defendido pelo governo...

Nosso sócio Davi Tangerino participou do Café do MyNews que discutiu as manifestações de 7 de setembro e de que forma os discursos do presidente poderiam alterar o cenário político daqui para frente. Davi explicou porque Jair Bolsonaro pode ser enquadrado em crime de responsabilidade caso desobedeça a ordens...

O site LexLatin Brasil entrevistou nossa advogada Nathalie Fragoso sobre a Medida Provisória 1.068/2021, que alteraria o Marco Civil da Internet, mas foi devolvida pelo Presidente do Congresso e suspensa cautelarmente pelo Supremo Tribunal Federal. Nathalie avalia que a MP, além de não atender requisitos formais, propôs alterações...

Comitê da ONU responsabiliza Espanha por violação de direitos de ex-juiz Em 25 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas considerou a Espanha responsável por violar os direitos do ex-juiz da Audiência Nacional, Baltasar Garzón. O magistrado ficou conhecido por processar e...

STF: são inconstitucionais normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função Em decisão unânime, o STF declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos presentes nas Constituições estaduais de Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Rondônia que concediam foro por prerrogativa de função a autoridades não citadas na Constituição...

Projeto de Lei define regras de competência para crimes praticados na internet O Tramita no Senado o Projeto de Lei 2.827/2021, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). A proposta altera os arts. 5º e 7º do Código Penal, para prever a “aplicação da...

Em entrevista à BBC News Brasil, nosso sócio Davi Tangerino falou sobre as consequências que o presidente Jair Bolsonaro poderá enfrentar caso descumpra decisões do Supremo Tribunal Federal. Para Davi, “o descumprimento de uma decisão judicial pode ser a peça que falta para desmoronar o castelo de cartas que sustenta...

A Folha de S.Paulo conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre a atuação do poder punitivo diante de manifestações, inclusive as antidemocráticas, como as do último dia 7 de setembro. A matéria buscou abordar as tensões entre o exercício legítimo e protegido da liberdade de expressão e outros valores...

O jornal ESTADÃO entrevistou nosso sócio Davi Tangerino sobre as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal em pronunciamentos feitos em Brasília e em São Paulo. Segundo a matéria, as promessas de desobediência de decisões judiciais feitas por ele podem ser classificadas como crime de responsabilidade e, portanto, serem...

A BBC News publicou matéria com opinião de Davi Tangerino sobre a tentativa de Flavio Bolsonaro em adiar a revisão de foro privilegiado na investigação que apura um suposto esquema de rachadinha. No texto, levantam pontos sobre a controvérsia em torno do foro de Flavio Bolsonaro, o impacto do...

Especialistas da ONU pedem moratória para a comercialização de tecnologia de vigilância Depois da descoberta do monitoramento de ativistas de direitos humanos, jornalistas, e advogados por meio do software Pegasus, , especialistas em direitos humanos da ONU conclamaram os Estados a impor uma moratória global...

STJ anula condenação de réu que foi impedido de usar roupas comuns em sessão do júri A negativa da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto (SP) ao pedido formulado pela Defensoria Pública para que o réu participasse da sessão do...

Congresso aprova inclusão de novos crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal O Plenário do Senado aprovou, em 10 de agosto, o projeto de Lei nº 2108/2021, que acrescenta o Título XII à Parte Especial do Código Penal, prevendo os crimes contra...

O jornal ESTADÃO entrevistou nosso sócio Salo Carvalho sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de ordenar buscas contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). Segundo a matéria, os dois acusados estão sendo enquadrados em ao menos cinco crimes previstos...

Em entrevista à CNN Brasil nosso sócio Davi Tangerino falou sobre a ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) questionando o regimento interno do Supremo Tribunal Federal. A ação é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco. Segundo a CNN, a ação quer proibir o STF de...

As apresentadoras Mariliz Pereira Jorge, Mara Luquet e Juliana Braga, do programa Quarta Chamada, do MyNews, conversaram com nosso sócio Davi Tangerino. Entre os temas abordados estão a CPI da Covid e possíveis crimes cometidos, a relação entre o presidente norte-americano Joe Biden, Afeganistão e o Talibã e...

Nosso sócio Davi Tangerino foi entrevistado pela BBC News Brasil, rádio CBN e UOL – Universo Online sobre a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de prender o ex-deputado Roberto Jefferson. Segundo as matérias, a determinação da prisão do político se deu por conta de seu envolvimento em uma suposta milícia...

Em entrevista para o jornal ESTADÃO, nosso sócio Salo Carvalho comentou sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional e como isso poderia beneficiar os réus. Segundo a matéria, caberá ao juiz de cada processo específico avaliar se um acusado com base na LSN vai ser beneficiado pela...

O DTSC está na 1ª edição do guia “Análise Advocacia Diversidade e Inclusão”, publicado em agosto pela Análise Editorial. Segundo a publicação, 346 dos 900 escritórios que responderam à pesquisa anual dos mais admirados em 2020, possuem práticas e políticas voltadas à D&I, promovendo ações efetivas para aumentar...

A apresentadora Caroline Nogueira, do programa “E Tem Mais” da CNN Brasil, entrevistou nosso sócio Davi Tangerino sobre as ações do Judiciário para investigar possíveis abusos do presidente Jair Bolsonaro nas declarações contra o sistema eleitoral e os ministros do Supremo. Davi explicou que a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral se trata de “procedimento...

O site The Brazilian Report entrevistou nosso advogado Gabriel Brezinski sobre o caso Pegasus e sua repercussão no Brasil. A primeira vez que a atuação da empresa israelense ficou evidenciada em território brasileiro foi em 2018, mas ganhou força durante o governo Bolsonaro. A estratégia...

Nossa advogada Nathalie Fragoso participou do podcast REVOAR, da LAUT (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo) cujo tema foi “Vigilância em tempos de pandemia”. Para entender como as tecnologias de vigilância foram utilizadas durante a Covid-19, os apresentadores do programa, Anna Carolina Venturini e Felipe de Paula, conversaram com Nathalie...

O jornal Correio Braziliense entrevistou nosso sócio Davi Tangerino sobre quem poderia substituir o presidente Jair Bolsonaro em caso de licença médica. O natural seria que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fosse acionado. No entanto, dois processos em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) impedem...

Nosso sócio Davi Tangerino e nosso advogado Gabriel Brezinski Rodrigues fazem parte do corpo docente da Pós-graduação online em Direito Digital. O curso é uma parceria entre o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), a UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro...

A ESA/RS, em conjunto com a CEJ da OAB/RS e do Grupo de Estudos de Educação Jurídica da ESA/RS, realizam o lançamento do e-book “Reeducação da Educação Jurídica”, no dia 26 de julho, às 14h. Nosso sócio Salo de Carvalho será um dos palestrantes do...

As rachadinhas envolvendo a família Bolsonaro é tema de entrevista da Rádio CBN com nosso sócio Davi Tangerino. Davi explicou que em seu entendimento, o caso se encaixaria como crime de estelionato e concussão. “Você certifica que alguém exerce uma função no gabinete quando na verdade isso não...

A agência de notícias americana The Associated Press entrevistou nosso sócio Davi Tangerino sobre a situação do governo brasileiro após as denúncias feitas contra o presidente Jair Bolsonaro no caso Covaxin.  O testemunho da comissão do Senado dos irmãos Miranda “muda fundamentalmente o debate, porque...

Recebemos esta semana no escritório três novos estagiários, estudantes de Direito e participantes do programa “Estágio de Férias” da FGV – Direito SP. Ana Catarina Rodrigues, Augusto Ximenez e Karina Faria estarão conosco por duas semanas, entrando em contato direto com conteúdos e atribuições de um profissional da área,...

O jornal americano Financial Times entrevistou nosso sócio Davi Tangerino para falar sobre o caso Covaxin e a ameaça que isso representa ao mandato do presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime apresentada por três senadores da CPI da Covid, acusando o presidente pelo crime de prevaricação, será avaliada pelo Procurador-Geral...

Em entrevista para a BBC Brasil, nosso sócio Davi Tangerino falou sobre a denúncia contra Bolsonaro, referente ao caso Covaxin, feita ao STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Na notícia-crime apresentada, os senadores sugeriram ainda a necessidade de investigar outros possíveis crimes,...

Nosso sócio Davi Tangerino foi entrevistado pela BBC Brasil sobre a possibilidade legal da CPI da Covid investigar o presidente Jair Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez um requerimento, ainda não apreciado pelo plenário, para que Bolsonaro fosse convocado a depor como testemunha na CPI. Ainda assim, há dúvidas se...

Nosso sócio Davi Tangerino concedeu entrevista à CNN Brasil sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal em relação à parcialidade do ex-juiz Sergio Moro suspeito no caso do triplex do Guarujá. Atualmente o placar está em 7 a 2. Ainda restam, porém, os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e do...

Nossos sócios Davi Tangerino e Salo Carvalho irão integrar núcleo de juristas convocado pela CPI da Covid que será responsável pela elaboração de estudo levantando possíveis crimes praticados na gestão da pandemia, conforme destacou matéria do Estadão. A CPI da Covid aprovou requerimento que convoca especialistas apresentado pelo senador...

Nosso sócio Salo Carvalho participou de debate promovido pelo Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) sobre o tema “Práticas Corruptivas na Saúde Pública: Análise da Resposta Judicial”. Salo teve ao seu lado o Desembargador do TJ-RS Sérgio Miguel Achutti Blattes, coordenador-adjunto...

Nosso sócio Davi Tangerino foi entrevistado pelo jornal EL PAÍS Brasil sobre decisão do STF que anulou a delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Na delação, o ex-governador pediu investigação contra o ministro da corte, Dias Toffoli, acusado por ele de vender sentenças enquanto era presidente...

A 1ª edição do Análise Advocacia Regional inclui DTSC Advogados entre os escritórios mais admirados do Rio de Janeiro com atuação especializada. Agradecemos nossa equipe, clientes e parceiros pelo trabalho e confiança que nos possibilitou receber mais esse reconhecimento!

Nosso sócio Davi Tangerino foi entrevistado pelo portal G1 sobre a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores serem responsabilizados por ao menos nove infrações cometidas em manifestação realizada no Rio de Janeiro, dia 23 de maio. Entre as desobediências listadas são decretos, artigos do código penal e...

Nosso advogado Vinícius Novo é coautor do livro “Estudos sobre Direito Penal e Direitos Humanos”, da Editora D’Plácido. A obra é uma coletânea de artigos e tem como eixo central as relações entre o direito penal e os direitos humanos. Vinícius assina o capítulo “O...

Nosso sócio Davi Tangerino concedeu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo sobre o polêmico caso de um morador de Belo Horizonte que foi preso dentro de casa por suspeita de atirar ovos contra manifestantes bolsonaristas. Segundo a matéria, esse e outros casos de uso da Lei de Segurança Nacional...

Nosso sócio Davi Tangerino deu uma entrevista para a BandNews TV no dia 13 de maio sobre o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, para a CPI da Pandemia. O depoimento foi marcado por contradições e Wajngarten, por pouco, não teve sua...

Nosso sócio Davi Tangerino foi entrevistado pelo jornal Folha de Pernambuco sobre a onda de inquéritos abertos para investigar crimes supostamente definidos pela Lei de Segurança Nacional (editada em 1983). A Polícia Federal afirma ter aberto 77 inquéritos com base na lei da ditadura em...

A matéria publicada pelo site UOL – Universo Online, destacou uma vitória do projeto “Cala Boca Já Morreu”, iniciativa criada pelo youtuber e empresário Felipe Neto, e que tem nosso escritório como um dos envolvidos, com o objetivo de defender pessoas processadas por criticar o...

Dia 5 de maio, nosso sócio Davi Tangerino recebe Bruno Calabrich, Procurador Regional da República, mestre e doutorando em Direito (FDV/UNB), na estreia da série “Diálogos” em seu canal no Youtube. Na pauta do encontro estão legalidades e nulidades. O bate-papo será transmitido a partir das 18h...

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com a equipe do Nexo Jornal sobre os desdobramentos da convocação de Marcelo Queiroga, e dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta, a prestarem depoimento na CPI da Covid. A entrevista com Davi abordou os direitos e deveres dos...

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com o jornal ESTADÃO sobre decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou, em sessão no dia 22 de abril, a decisão da Segunda Turma da corte, que declarou que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio...

A equipe da CNN Brasil conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em manter o entendimento da Segunda Turma sobre a parcialidade de Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso triplex. Em entrevista, Davi explicou que o efeito de se definir que um juiz...

A equipe do Jornal da Band conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre julgamento que terá início dia 22 de abril pelo Supremo Tribunal Federal – STF sobre a validade da decisão da Segunda Turma da corte, que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito em processo contra...

Nosso sócio Davi Tangerino e nossos advogados Gabriel Brezinski Rodrigues e Nathalie Fragoso ministram aulas no curso “Dados e Segurança Pública”, promovido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), do Rio de Janeiro. O curso, que tem o objetivo de questionar como a tecnologia impacta a Segurança...

Os efeitos e desdobramentos de uma causa ser julgada por juízo incompetente é o tema do artigo assinado por nosso sócio Davi Tangerino e publicado pelo ESTADÃO . No ensaio “Tem futuro o devido processo penal? A propósito do caso Lula”, Davi discorre sobre o que se entende por...

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com o jornal Valor Econômico sobre julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de abril, e que terminou sem esclarecer qual localidade deve receber os processos criminais do ex-presidente Lula; se São Paulo ou o Distrito Federal. Davi avalia que o entendimento...

O jornal Valor Econômico conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado na tarde do dia 15 de abril, e que deve decidir em definitivo qual o foro adequado para o julgamento das acusações contra o ex-presidente Lula. Davi explica que o...

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com o EL PAÍS Brasil sobre a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), em andamento na tarde de hoje, que julga se a decisão do ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula, será mesmo mantida....

Em seu artigo “O futuro do tratamento de dados no âmbito da segurança pública e da persecução penal”, publicado no portal do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), nosso advogado Gabriel Brezinski Rodrigues trata dos desdobramentos do anteprojeto chamado de “LGPD Penal”. A ”LGPD Penal”, criada por...

O portal JOTA conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre os desdobramentos da “Operação Camarote”, que investiga se empresários do setor de transportes de Belo Horizonte, acusados da compra ilegal de doses de vacina contra a Covid-19, receberam soro fisiológico ao invés do imunizante. A matéria destaca que, se...

A BBC News Brasil conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre o caso do soldado Wesley Soares, que foi morto por agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), durante um possível ataque psicótico. O evento fez com que a deputada federal bolsonarista Bia Kicis...

Confira na íntegra a 2ª edição da série mensal DTSC Debate, que discute assuntos relevantes para o mercado jurídico, realizada dia 25 de março. Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ e coordenadora do Núcleo de Proteção de Dados...

Nosso sócio Salo Carvalho conversou com o Jornal O Dia sobre o projeto de lei que pretende aumentar a pena para usuários de drogas flagrados em áreas consideradas de lazer. De acordo com o PL 4569/2020, que tramita na Câmara de Deputados, proposto pelo deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ),...

Em entrevista à Folha de S.Paulo, nosso sócio Salo Carvalho comenta decisão de anular a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a reportagem, ministros adotaram posição diferente em julgamentos anteriores sobre o mesmo tema....

Nosso sócio Davi Tangerino foi destacado pela Chambers and Partners como um dos principais advogados do Brasil na área de White-Collar Crime em seu guia Brazil Contentious 2021, divulgado hoje! Agradecemos nossa equipe e nossas(os) clientes e parceiras(os) por mais esse reconhecimento! Confira o perfil completo de nosso escritório...

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com a equipe da CBN sobre a possibilidade de que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro seja estendida também para o processo contra Lula no caso do sítio de Atibaia. Ouça a íntegra da matéria no link: https://lnkd.in/eZVbbJS

Nosso sócio Davi Tangerino comentou, no jornal Diário do Povo, as possíveis consequências trazidas pelo reconhecimento da parcialidade de Sergio Moro pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que deve tornar nulos todos os atos do ex-juiz em que o réu foi o ex-presidente...

O Portal R7 conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reconhecer a parcialidade de Sergio Moro no processo do caso triplex deve tornar nulos todos os atos do ex-juiz em que Lula foi réu. Confira a íntegra da matéria no link: https://lnkd.in/e5g7f52

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com a BandNews TV sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o ex-juiz Sergio Moro como parcial no processo contra Lula, no caso triplex. Além de analisar o resultado, Davi lembrou que ainda há outro processo envolvendo Moro e Lula tramitando...

O Valor Econômico S/A conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre o projeto Cala Boca Já Morreu, idealizado pelo YouTuber Felipe Neto com o objetivo de defender gratuitamente pessoas investigadas ou processadas criminalmente por manifestações contra o Presidente da República. Parte do time de advogados que integram a iniciativa,...

Confira, em matéria do Estadão , mais detalhes sobre o projeto Cala Boca Já Morreu, criado pelo youtuber Felipe Neto com o objetivo de prestar assistência jurídica a cidadãos que tenham sido intimados como investigados em inquéritos e processos movidos pelo governo Jair Bolsonaro por...

Entrevistado pelo jornal Estadão, nosso sócio Davi Tangerino falou sobre o uso inapropriado da  Lei de Segurança Nacional, pelo presidente Jair Bolsonaro, para tentar incriminar pessoas que o chamam publicamente de genocida. “Na opinião de cinco advogados, o presidente da República ocupa o posto mais...

Em sua coluna de sexta-feira (18), Mônica Bergamo contou que o youtuber Felipe Neto está organizando uma frente de advogados para assumir a defesa gratuita de todas as pessoas que forem investigadas ou processadas por se manifestarem contrariamente ao presidente Jair Bolsonaro ou por expressarem...

A renomada publicação Leaders League – Brasil incluiu DTSC Advogados entre os escritórios líderes da área de White-Collar Crime do Brasil no ranking 2021. O escritório foi classificado como “Highly Recommended” e nossos sócios Davi Tangerino, Salo Carvalho e André Filipe Kend Tanabe listados entre os advogados líderes da prática. Esse reconhecimento é...

Nosso sócio Davi Tangerino participou de duas reportagens do Valor Econômico S/A sobre as possíveis consequências da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de retirar quatro ações penais contra o ex-presidente Lula da 13ª Vara Federal de Curitiba. Confira as matérias nos links abaixo: Decisão que anulou...

Em entrevista ao O Globo, nosso sócio Davi Tangerino analisa validade de mensagens hackeadas usadas nas investigações da Lava-Jato. “Do jeito que a lei está posta, essa prova é ilegal e foi obtida pela prática de um crime. Admitimos o uso da prova ilícita na...

Nosso sócio Davi Tangerino concedeu entrevista para o jornal Estadão sobre o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que discute se o ex-juiz federal Sérgio Moro atuou com parcialidade ao condenar o ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro...

O jornal Estadão, do Grupo Estado, entrevistou nosso sócio Salo Carvalho sobre os principais pontos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de anular os processos envolvendo o ex-presidente Lula, inclusive sobre seus impactos no processo de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. “Poderíamos dizer que a...

O site JornalismoPortoNet (JPN), de Portugal, conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre a decisão que anulou as acusações contra o ex-presidente Lula e seus impactos na Lava Jato. Na reportagem, Davi destacou também os possíveis impactos políticos da decisão do ministro Edson Fachin, na semana passada. Confira: https://bit.ly/3lmrKOu

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com a GloboNews sobre o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato, processo suspenso na semana passada por pedido de vista do Ministro Nunes Marques. Confira no link: https://glo.bo/31YjtaB

Nosso sócio Davi Tangerino falou à CNN sobre a decisão do ministro do STF Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. Leia a matéria completa: https://bit.ly/3say0L4

Em entrevista para a BBC News, nosso sócio Davi Tangerino analisa a possibilidade de reversão da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que tem como consequência a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da operação Lava Jato. Segundo...

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com o jornal O Estado de S. Paulo sobre como a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato por considerar a 13ª Vara Federal de...

Em entrevista ao ESTADÃO, nosso sócio Salo Carvalho comenta atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no desfecho de investigações relacionadas a crimes de corrupção. Na avaliação de Salo, a sociedade não pode “culpar” os tribunais por fazerem aquilo que a Constituição “manda”, sobretudo realizar o controle dos...

Confira na íntegra a primeira edição do DTSC Debate, realizada na última quinta-feira de fevereiro (25), com participação de Mayra Cotta e Manoela Miklos, sócias da consultoria Baset, em conversa cobre “Compliance de Gênero em Escritórios de Advocacia”: https://lnkd.in/d_e-nq9 O DTSC Debate será realizado toda última quinta de...

A decisão de anular a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), gerou um debate sobre a validade dessa ferramenta em investigações criminais. Em entrevista ao ESTADÃO, nosso sócio Salo Carvalho afirma que a decisão...

Em entrevista ao programa De Volta Pra Casa, da Rádio Cultura, nosso sócio Davi Tangerino comenta a recente prisão do deputado Daniel Silveira e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão de anular a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro. Ouça...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, amanhã (26), sobre a garantia do sigilo das informações das pessoas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), — o programa de repatriação de ativos do exterior. Em entrevista ao Valor Econômico S/A, nosso...

O site Migalhas destacou, em seu informativo da última segunda-feira (22), a estreia do DTSC Debate, com a presença de Mayra Cotta e Manoela Miklos, sócias da consultoria Bastet: https://lnkd.in/dYp9uTS

Em entrevista à CNN Brasil, nosso sócio Davi Tangerino avaliou como correta a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). “A decisão do Supremo não me parece ilegal, mas tenho dito que essa é uma decisão custosa, tenho certeza que o ministro Alexandre de Moraes preferia não tê-la...

Em entrevista ao UOL – Universo Online, nosso sócio Davi Tangerino comenta a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), acusado de incitar a violência para impedir o livre exercício do Legislativo e Judiciário em vídeo com ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Davi defende que a prisão...

Em entrevista ao LexLatin, nosso sócio Davi Tangerino comenta a aplicação da Lei de Segurança Nacional na detenção do deputado federal Daniel Silveira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ocorrida na última terça-feira (16). “A Lei foi feita com...

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com a Folha de S.Paulo sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) ratificada pelo plenário da corte que ordenou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite da última terça-feira (16). Na avaliação de Davi, a decisão de Moraes foi difícil,...

Em entrevista à rádio CBN, nosso sócio Davi Tangerino afirma que a decisão do STF envolvendo as mensagens apreendidas na Operação Spoofing não levou em consideração o mérito do processo, ou seja, se Sérgio Moro foi parcial ou não no julgamento do ex-presidente Lula. Ouça a entrevista completa: https://mla.bs/7978372e

Nosso sócio Davi Tangerino participou de reportagem do ESTADÃO sobre a possibilidade do deputado Arthur Lira, novo presidente da Câmara, ser impedido de assumir interinamente o Palácio do Planalto, caso o presidente e o vice-presidente façam alguma viagem ao exterior. “A preponderar o paradigma do STF no caso Renan...

Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Davi Tangerino comenta a aplicação de artigo da Lei de Abuso de Autoridade criado para coibir abusos em ações penais, mas que tem dividido a opinião de especialistas. Davi ressalta que o juiz tem foro privilegiado e será julgado por Tribunal...

A decisão sobre a manutenção ou revogação de prisão preventiva está vinculada à permanência ou não dos requisitos que a justificaram, explica nosso sócio Salo Carvalho em entrevista à Revista Consultor Jurídico (ConJur). Na matéria, Salo comenta decisão da juíza Placidina Pires, do Tribunal de Justiça de Goiás,...

Em entrevista à Folha de S.Paulo, nosso sócio Davi Tangerino comenta relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta que Tribunais do Júri levam quase 5 anos para julgar metade dos casos de homicídios. De acordo com Davi, a possibilidade de recorrer da sentença de pronúncia colabora para...

Nosso sócio Davi Tangerino, em entrevista à rádio CBN no último dia 24 de dezembro, fez um balanço da gestão do Judiciário durante o ano de 2020. Davi falou sobre os impactos da decisão de quatro ministros do STF de se recusarem a sair de férias e decidiram...

Nosso sócio Salo Carvalho foi entrevistado em matéria do Conjur que ouviu especialistas a respeito da prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), sem aparente risco à ordem pública e a poucos dias do fim do seu mandato, e os possíveis abusos cometidos...

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com o ESTADÃO sobre habeas corpus coletivo apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um grupo de advogados. O grupo pretende derrubar liminar do presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias. Para Davi, a apresentação do habeas...

Em entrevista ao Nexo Jornal, nosso sócio Davi Tangerino comenta a inclusão das assinaturas de especialistas no plano de vacinação do governo federal. Um grupo formado por 36 cientistas divulgou uma nota pública contestando o fato de aparecerem como signatários do plano, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última...

O site Concorrência Digital destacou a atuação de DTSC Advogados na defesa do WhatsApp Inc. no Brasil, em caso de bloqueio do aplicativo. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, unanimemente, que, em virtude da adoção de criptografia segura pela empresa, não se pode aplicar sanção (bloquear o...

Em entrevista à Rádio CBN, nosso sócio Davi Tangerino comentou a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado durante votação virtual que estava em andamento no Supremo Tribunal Federal. “O que mais me surpreende é que a votação esteja avançando no sentido...

A pandemia motivou a apresentação neste ano de 17 projetos de lei no Congresso, sendo quatro no Senado e 13 na Câmara dos Deputados, pedindo a ampliação do rol de crimes hediondos. Em entrevista ao JOTA, nosso sócio Davi Tangerino comenta as diferenças no cumprimento da pena quando...

Nossos sócios Davi Tangerino e Salo Carvalho, além do nosso advogado Henrique Olive, participam do volume 3 da obra “Coleção 80 anos do Código Penal”, coordenado por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, e Maria Thereza de Assis Moura, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Salo contribuiu com artigo...

Webinar com participação de nosso sócio Davi Tangerino foi destaque nas notas do Migalhas de ontem: “Hoje, Leonardo Magalhães Avelar, sócio do escritório Avelar Advogados, e Davi Tangerino, sócio do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, participam de debate virtual ‘LGPD Penal’, em evento organizado pela Câmara Ítalo-Brasileira de...

A convite da Escola de Criminalistas, nosso sócio Davi Tangerino debate “Os crimes tributários no Direito Penal Brasileiro”, às 19h dessa quarta-feira (18), sob moderação de Leonardo Santiago. Para mais informações, acesse: https://lnkd.in/d2ue5j9.

Nosso sócio Davi Tangerino será um dos debatedores da IBA Annual Conference 2020, convenção anual da International Bar Association, na sessão “When the storm hits – corporate crisis management best practices for survival”, organizada pelo Comitê de Criminal Law da instituição e marcada para o dia 16 de...

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com a rádio CBN sobre a aprovação de Kassio Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Celso de Melo, dada pelo Senado Federal na última quarta-feira (21). De acordo com Davi, havia um desconforto no STF e no Congresso em relação aos primeiros...

Nosso escritório foi novamente destacado pela publicação britânica Latin Lawyer entre os principais escritórios de advocacia do Brasil em seu novo guia Latin Lawyer National 2020. O novo anuário, complementar ao já tradicional Latin Lawyer 250, lista os principais escritórios de cada país da América Latina, destacando...

Nosso sócio Davi Tangerino comentou, na coluna do Leonardo Sakamoto no UOL – Universo Online, o caso do traficante André do Rap, colocado em liberdade após uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Davi avalia que a decisão do ministro Marco Aurélio poderia ter levado...

Nosso sócio Davi Tangerino é um dos palestrantes do 5º Fórum Internacional de Tributação – FIT, evento 100% digital e gratuito, realizado entre hoje (14) e amanhã (15). Davi participa do segundo dia do evento, ao lado de Lúcio Constantino (Brasil) e António Sanchez (México), às 14h30, em painel...

A Revista Consultor Jurídico (ConJur) destacou em reportagem a atuação de nossos sócios Davi Tangerino e Salo Carvalho na defesa do jogador Neymar no caso envolvendo a divulgação de fotos da modelo Najila Trindade. O juiz do Rio de Janeiro responsável pelo caso concordou com o entendimento do Ministério Público de...

O advogado Lucas Albuquerque Aguiar comentou, em reportagem do Diário do Centro do Mundo, sobre a apelação de Ricardo Salles, que deve ser julgada no próximo dia 15 pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). “A condenação...

DTSC Advogados foi destacado como Top Tier na área de White-Collar Crime and Investigations pela nova edição do guia Latin America da publicação britânica The Legal 500, divulgado hoje! Agradecemos a nossa equipe e os nossos clientes e parceiros por mais esse reconhecimento! Confira nosso perfil na publicação: https://lnkd.in/dAxiqsT

Em reportagem do Valor Econômico, nosso sócio Davi Tangerino comenta liberação de passaportes de sócios de empresas com dívidas trabalhistas pendentes, conseguida por meio de habeas corpus junto à Justiça de Trabalho, onde o recurso ainda é pouco utilizado. Segundo Davi, o habeas corpus é um instrumento constitucional...

O sócio Davi Tangerino foi destacado pelo guia “LACCA Approved 2021” entre os principais advogados da América Latina e do Brasil na área de “Anti-corruption investigations and compliance”. Organizado pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA), a publicação reconhece os profissionais da área jurídica mais votados por diretores e...

Hoje (25), às 20h, peça “A Pane”, de Friedrich Dürrenmatt, terá um ensaio aberto para convidados. Após a sessão haverá um debate sobre o texto e peça com os atores e a diretora da montagem, que contará com a participação do nosso sócio Davi Tangerino e será...

Os portais Terra e Época Negócios replicaram reportagem da BBC News, que contou com a participação de nosso sócio Davi Tangerino comentando o anúncio do primeiro processo seletivo exclusivo para admissão de trainees negros pelo Magazine Luiza. O processo seletivo causou controvérsia e dividiu as...

Em reportagem da BBC News, nosso sócio Davi Tangerino comenta o anúncio do primeiro processo seletivo exclusivo para admissão de trainees negros pelo Magazine Luiza, que causou controvérsia e dividiu as redes sociais no fim de semana. “A Constituição fala em igualdade e isso não significa que somos iguais,...

Em entrevista ao Blog do Fausto Macedo, no ESTADÃO, nosso sócio Davi Tangerino avalia se o Presidente Jair Bolsonaro cometeu ou não crime ao defender nas redes sociais a derrubada do próprio veto dado a uma parte do perdão a dívidas de igrejas. Na postagem, Bolsonaro explicou que...

A coluna da Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo destacou entrega de ofício contra um dos artigos da lei das fake news à mesa diretora do Parlamento, elaborado pela comissão de juristas da Câmara dos Deputados. O artigo em questão obriga aplicativos como o WhatsApp a guardar por três...

Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Davi Tangerino comenta minuta de lei redigida por uma comissão de juristas sobre o tratamento de dados pessoais para segurança pública, defesa nacional e investigação de infrações penais. O documento será submetido ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “A...

Nosso sócio Davi Tangerino participou de reportagem da Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra advogados por contratos firmados com a Fecomercio. Os réus foram acusados de crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção. Porém, os acusados não...

O ministro Luiz Fux assumiu ontem (10), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para um mandato de dois anos. Em entrevista ao InfoMoney, nosso sócio Davi Tangerino analisa o perfil do novo presidente. “Se tivesse que enquadrar Fux em alguma caixinha, eu alinharia mais a um perfil liberal, mais...

Em reportagem do portal Aos Fatos que debate a obrigatoriedade da vacinação, nosso sócio Davi Tangerino analisa o conflito entre liberdades individuais e interesses coletivos. “Existem comportamentos que, embora pareçam afetar apenas o indivíduo, refletem no corpo social como um todo. Vacinação só funciona se atingir uma altíssima proporção...

O nosso sócio Davi Tangerino foi destacado pela publicação britânica Chambers and Partners como um dos melhores advogados da área de White-Collar Crime do Brasil em seu guia Chambers Latin America 2021, publicado hoje. Segundo clientes ouvidos pela publicação, o sócio de DTSC é “empenhado e hábil” e tem...

Em entrevista ao portal Legislação & Mercados, da revista Capital Aberto, nosso sócio Davi Tangerino avalia possibilidades para a instituição de uma cooperação de órgãos relacionada a acordos de leniência no Brasil. Para Davi, existem algumas dificuldades para a consolidação dessa cooperação. “Há uma desconfiança generalizada no Brasil entre...

Nosso sócio Davi Tangerino participou de reportagem do Congresso em Foco sobre o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), ocorrido na última sexta-feira (28) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Davi entende que o afastamento determinado pelo ministro Benedito...

Em entrevista à BandNews TV (Grupo Bandeirantes de Comunicação), nosso sócio Davi Tangerino comenta o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro, e analisa os possíveis desdobramentos da investigação. Confira: https://lnkd.in/dYDUKbJ

Em reportagem do Estadão, nosso sócio Davi Tangerino comenta o impacto do afastamento do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que se recupera de cirurgia, nos julgamentos da Segunda Turma. “Embora mais garantista, Celso de Mello não é um voto previsível. Os votos de...

A Folha Vitória repercutiu reportagem do Estadão sobre as tentativas do ministro da Justiça André Mendonça para evitar desgastes junto ao STF após a elaboração de um dossiê sobre servidores identificados como “antifascistas”. A matéria contou com participação do nosso sócio Davi Tangerino. “A atitude...

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), o qual nosso sócio Davi Tangerino faz parte, pediu que o ministro Gilmar Mendes estenda o habeas corpus que deu a Queiroz a todos os presos preventivos que estão no grupo de risco da Covid-19. A matéria...

Acaba de ser lançada, pela editora Saraiva, a 3ª edição da obra “Pena e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro”, escrita por nosso sócio Salo Carvalho, que apresenta ao público acadêmico e aos atores do sistema penal um texto completo sobre os principais temas da...

O portal Nexo Jornal repercutiu trecho de entrevista de nosso sócio Davi Tangerino à BBC News, comentando a Lei de Segurança Nacional, após sucessão de casos da política nacional em que a aplicação da lei foi cogitada. Confira o trecho: – Em entrevista à BBC News, o professor da FGV...

Em entrevista à Rádio Cultura FM, nosso sócio Davi Tangerino comenta um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro por imparcialidade durante a Operação Lava Jato. O pedido deve ser julgado até outubro deste ano pela...

Nosso sócio Davi Tangerino participou de reportagem do Estadão sobre o alcance do foro privilegiado, assunto que está em debate após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender a operação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra. O que...

Nosso sócio Davi Tangerino participou de reportagem do Fantástico sobre o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que foi abordado sem máscara em praia na cidade de Santos, no litoral paulista. “A lei vale para todos, esse é um dos princípios basilares de um estado...

Na próxima terça-feira (21), às 11h, nosso sócio Davi Tangerino participa do evento online “Efeitos Penais dos Débitos Tributários”, realizado pela Escola Dialética de Direito e Administração (EDDA) e pelo Busca Legal. Também participam da live a advogada e professora Karem Jureidini Dias, o advogado e professor Marcos Vinicius...

Nosso sócio Davi Tangerino participou de reportagem da Lexlatin comentando, ao lado de outros juristas, sobre os possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. De acordo com Davi, uma questão relevante envolve a possível existência do chamado “gabinete do ódio”....

Nosso sócio Davi Tangerino participou de reportagem do Estadão sobre a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. Davi considerou “inusitada” a decisão no caso Queiroz....

Nosso sócio Davi Tangerino comentou, em entrevista à Rádio Cultura, o caso Fabrício Queiroz, que recebeu o privilégio da prisão domiciliar ao lado de sua esposa, Márcia Aguiar, que estava foragida. “Nós ficamos com a sensação de que é uma decisão excepcional, o próprio Noronha indeferiu outros...

Em reportagem do UOL, nosso sócio Davi Tangerino comenta pedido de habeas corpus coletivo impetrado, na última sexta-feira (10), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) em favor de todas as pessoas que apresentam um risco maior de contrair coronavírus e...

Nosso sócio Davi Tangerino participou do episódio de estreia do ICPCast, um projeto do Instituto de Ciências Penais (ICP) desenvolvido pelos Diretores de Comunicação do ICP Jovem, Ícaro Leon e Pedro Figueiredo. Ao lado de Eduarda Couto Pessoa Othero, Davi debateu as perspectivas do Sistema Penitenciário, do Direito Penal e, principalmente, do...

A Comissão de Juristas – Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e Investigação Criminal, da Câmara dos Deputados, da qual nosso sócio Davi Tangerino faz parte, promoverá seminário internacional para discutir sobre proteção de dados pessoais e elaborar um anteprojeto de lei sobre o...

Em matéria do ESTADÃO que traz um perfil do ministro do STF Alexandre de Moraes, nosso sócio Davi Tangerino comenta sobre o fato de Moraes ser o relator do controverso inquérito das fake news no Supremo e ter sido recentemente efetivado como ministro titular do...

Em entrevista ao portal de notícias Nexo Jornal, nosso sócio Davi Tangerino comenta a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de que a investigação de suspeitas de envolvimento do senador Flávio Bolsonaro com o esquema das rachadinhas deve ficar sob a guarda...

Nosso sócio Davi Tangerino concedeu entrevista à Rádio Cultura sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de conceder foro especial a Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. De acordo com Tangerino, a decisão do TJ-RJ de enviar o caso...

Nosso sócio Salo Carvalho participa, nesta quarta-feira (01/07), às 11h, de uma live sobre “O obsoleto ensino do Direito Penal como óbice para o enfrentamento da realidade”, no Instagram do Ninho Jurídico. A conversa será mediada por Christopher Ravagnani e Bruno Neves.

Em matéria do HuffPost Brasil, nosso sócio Davi Tangerino comenta desdobramentos dos inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação que saiu do Brasil no último fim de semana. O fato de ele não estar em solo brasileiro não...

Em reportagem da BandNews, nosso sócio Davi Tangerino comenta os desdobramentos da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, preso no último dia 18 de junho, em Atibaia (SP). Confira matéria completa aqui.

Em entrevista ao site da BBC News, nosso sócio Davi Tangerino comentou a Lei de Segurança Nacional (LSN). Redigida durante a ditadura militar e pouco usada até hoje, a lei tem sido evocada por diversos lados do espectro político para enquadrar desde grupos de extrema-direita...

Em entrevista ao site da BBC News, nosso sócio Davi Tangerino comentou a Lei de Segurança Nacional (LSN). Redigida durante a ditadura militar e pouco usada até hoje, a lei tem sido evocada por diversos lados do espectro político para enquadrar desde grupos de extrema-direita...

Em matéria do ConJur, nosso sócio Salo de Carvalho comenta a conduta do advogado Frederick Wassef no caso da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, ocorrida na manhã de ontem (18/06). Na avaliação de Salo, o advogado não cometeu os crimes de obstrução...

Nosso sócio Davi Tangerino e nosso advogado Gabriel Brezinski serão professores do curso de pós-graduação online em Direito Digital, realizado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade, em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Centro de Estudos e Pesquisas...

Nosso sócio Salo de Carvalho participa amanhã (10) do Ciclo de Conferências Roberto Bergali, organizado pelo Instituto Latinoamericano de Criminología y Desarrollo Social (Incrides), às 20h (horário de Brasília), em live transmitida pelo Facebook da instituição. Salo debaterá “Criminologia (Crítica) no Brasil: fundamentos e desafios atuais”,...

O jornal britânico Financial Times conversou com o sócio Davi Tangerino sobre as manifestações anti-democráticas que aconteceram recentemente no Brasil e os posicionamentos de autoridades como o Presidente do País e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Confira na íntegra.

Nosso sócio Davi Tangerino conversou com o jornal Estadão sobre a decisão do Procurador-Geral da República de pedir a suspensão do inquérito de fake news no STF. Confira a matéria completa.

O sócio Davi Tangerino conversou com a GloboNews sobre os recentes debates a respeito do papel das Forças Armadas no Brasil e as interpretações dadas ao artigo 142 da Constituição, que trata do tema. “As Forças Armadas são um órgão que, no desenho constitucional, estão...

O sócio Davi Tangerino participou da edição das 16h do Jornal da Globonews de ontem (28/05), comentando os aspectos legais da investigação sobre disseminação de notícias falsas, que envolve empresários e deputados ligados à base do governo. “Nós não temos um crime específico para fake...

O sócio Davi Tangerino ministrou, no último sábado, aula aberta sobre Crimes contra a Ordem Tributária na Faculdade Brasileira de Tributação (FBT). Com mais de 6 horas de duração, a aula é parte do curso de pós-graduação “Especialização em Compliance e Gestão Tributária”, oferecido pela...

Em reportagem do portal UOL, nosso sócio Davi Tangerino comenta as possibilidades de enquadramento da deputada federal Carla Zambelli em algum crime em razão das declarações sobre operações da Polícia Federal envolvendo governadores e das mensagens trocadas com Sergio Moro antes de sua saída do...

Em entrevista à BandNews TV, nosso sócio Davi Tangerino comenta as declarações do Presidente da República em vídeo de reunião ministerial divulgado na última semana. “O conjunto da obra dá a sensação de que o presidente não separa o governo do Estado, a figura dele...

Nosso sócio Salo Carvalho participa hoje (26), às 15h, de uma conferência para o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade La Salle de Canoas, do qual faz parte. Salo palestrará sobre “Direito penal da pandemia”. A Professora Wanda Capeller também participa do evento, falando...

Nosso sócio Salo de Carvalho participa no próximo dia (26), às 19h, do “Bate-papo Jurídico Tirant Lo Blanch”, ao vivo pelo Instagram da editora de livros jurídicos Tirant Lo Blanch (@tirantbrasil). A conversa abordará, entre outros assuntos, o livro “Sofrimento e clausura no Brasil contemporâneo”,...

Em reportagem da BBC Brasil, nosso sócio Davi Tangerino comenta as consequências da possível divulgação do vídeo, na integra ou em parte, de uma reunião do presidente da República com seus ministros feita em 22 de abril. Para Davi, o que já foi revelado a...

Em matéria do Estadão, nosso sócio Davi Tangerino comenta medida anunciada pelo Ministério da Saúde, autorizando o uso da cloroquina para casos leves de covid-19, e as possíveis consequências jurídicas para profissionais da saúde. Para Davi, os médicos não podem ser responsabilizados criminalmente caso decidam...

O sócio Davi Tangerino e os associados Patrícia Águedo e Felipe Colloca debatem, em artigo publicado no Migalhas, questões relacionadas ao coronavírus e crimes contra a organização do trabalho. O tema será aprofundado em debate online que acontece amanhã (21), às 10h, com a participação...

Em entrevista à CNN Brasil sobre a investigação de uma possível ingerência do presidente da República na Polícia Federal, nosso sócio Davi Tangerino afirmou que há elementos que comprovam a intenção de interferência, conforme as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. “Por mais que...

O escritório Davi Tangerino & Salo de Carvalho (DTSC) Advogados irá debater as implicações jurídico-penais da pandemia na atividade dos profissionais da saúde, em webinar que contará com palestras do sócio Salo de Carvalho, do associado Lucas Albuquerque Aguiar, e com a participação do médico e advogado Daniel Dourado, que é pesquisador do Centro...

Em entrevista online ao portal JOTA, nosso sócio Davi Tangerino falou sobre aspectos penais da pandemia do coronavírus, ao lado do advogado Beto Vasconcelos, professor do Insper e ex-subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. “Transmitir Covid-19 é ato idôneo para lesão corporal ou...

Em reportagem do jornal O Globo, nosso sócio Davi Tangerino comenta o depoimento do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, prestado à Polícia Federal no último sábado e divulgado ontem. “A declaração foi um pouco frustrante no sentido que ele traria...

Nosso sócio Davi Tangerino participou de matéria do El País sobre as possíveis ações da Justiça em relação a mentiras sobre a pandemia e as aglomerações que violam as quarentenas. Em seu artigo 267, o Código Penal brasileiro tipifica o crime de epidemia, que ocorre...

Em entrevista ao Estadão, nosso sócio Davi Tangerino comenta provável “duelo” que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro terá com o presidente Jair Bolsonaro no STF. De acordo com a matéria, o pedido de investigação, apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, atinge não apenas...

Matéria do Nexo sobre a atuação pública do governador de São Paulo, João Doria, durante a pandemia reproduz entrevista do sócio Davi Tangerino à Folha de S.Paulo sobre possíveis detenções por infração às determinações de isolamento social. “Nenhum governante quer ter mais pessoas nos presídios...

O sócio Davi Tangerino comentou, em reportagem da Folha de S.Paulo, declaração do governador de São Paulo, João Doria, sobre a possível adoção de medidas mais duras para quem desrespeitar as regras de quarentena. “As aglomerações não são toleráveis nesse momento, então, é preciso definir qual o...

O sócio Davi Tangerino comenta, em matéria publicada pelo Estadão, as pretensões do presidente Jair Bolsonaro de liberar o funcionamento do comércio, fechado na maior parte do País por causa do coronavírus. De acordo com Davi, um decreto de Bolsonaro liberando as atividades do comércio teria...

O escritório Davi Tangerino & Salo de Carvalho (DTSC) Advogados irá debater questões relacionadas a crimes tributários e a pandemia de Covid-19, em webinar que contará com palestras do sócio Salo de Carvalho e do advogado Henrique Olive, assim como dos sócios do escritório Bueno & Castro Tax Lawyers Matheus Bueno e Fernanda Lains, na próxima terça-feira,...

Integrantes de DTSC Advogados e XVV Advogados realizam debate online sobre questões criminais e administrativas consequentes da pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. Debatedores: Davi Tangerino, sócio de DTSC Advogados Doutor em Direito Penal pela USP, é professor da FGV e da UERJ....

Na pesquisa anual “Who represents Latin America’s biggest companies”, o DTSC Advogados foi destacado pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA) entre os escritórios que representam as 100 maiores empresas da América Latina. Confira a lista completa.  

Com o objetivo de contribuir com a contenção da pandemia do Covid-19, nossa equipe está trabalhando no modelo home office, sem qualquer prejuízo das atividades. Portanto, seguimos disponíveis para atendimento por e-mail e telefone. Obrigado a todos pela compreensão.

Em matéria do portal de notícias Nexo, nosso sócio Davi Tangerino comenta afirmação do presidente Jair Bolsonaro sobre manipulação das urnas eletrônicas na eleição de 2018. De acordo com a reportagem, Bolsonaro está passível de impeachment caso não forneça evidências de que houve fraude nas...

Em entrevista ao portal de notícias Nexo, o sócio Davi Tangerino comentou a Lei de Segurança Nacional. O assunto veio à tona após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido convocado para prestar depoimento à Polícia Federal por ter feito uma declaração em...

Conforme publicado na coluna da Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, o Projeto Aliança, que reúne advogados para defender gratuitamente vítimas de violações de direitos fundamentais, vai mudar de nome. A organização, que conta com o apoio do DTSC, passa a se chamar Projeto Liberdade....

Raull Santiago, fundador do projeto Papo Reto, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e mais dois jovens detidos ontem de forma violenta e sem fundamento pela polícia, estão sendo defendidos por advogados do Projeto Aliança, uma rede de advogados que conta com o...

A publicação internacional Leaders League destacou o escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados entre os melhores escritórios do Brasil na área de “White-Colar Crime”, em seu guia anual publicado este mês. Os sócios Davi Tangerino e Salo de Carvalho também foram mencionados pela...

O sócio Davi Tangerino conversou com o site The Brazilian Report sobre os impactos que o combate à corrupção e a Operação Lava Jato têm sobre a economia e as empresas no Brasil. Na reportagem, Davi ressaltou que o modelo de investigação e execução das...

O site Migalhas noticiou, em seu informativo de nº 4.780, publicação de artigo do sócio Salo Carvalho na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Intitulado “A Materialização da Antijuridicidade na Dogmática Jurídico-Penal: análise desde a teoria crítica do delito”,...

O site do jornal norte-americano The New York Times republicou reportagem da agência de notícias Reuters, que contou com a participação do sócio Davi Tangerino, sobre os desdobramentos das investigações acerca do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, (MG), em janeiro de 2019. “The...

Em entrevista à agência de notícias Reuters, o sócio Davi Tangerino comentou as acusações de homicídios apresentadas contra o ex-CEO da mineradora Vale Fabio Schvartsman e outras 15 pessoas em razão do rompimento da barragem da companhia em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. “A...

O sócio Davi Tangerino comentou, em entrevista à Rádio Cultura, a decisão do ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a implementação do juiz de garantias até que a decisão seja referendada no Plenário da Corte. “A sensação que fica é...

Em conversa com a BBC Brasil, o sócio Davi Tangerino volta a comentar a denúncia feita ontem (22/01) pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras. Segundo Davi, não...

O sócio Davi Tangerino comenta, em matéria do portal JOTA, denúncia feita ontem (21/01) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald por ter, segundo o órgão, auxiliado, incentivado e orientado o grupo que hackeou celulares de autoridades, como membros do MPF e...

Nosso sócio Davi Tangerino participou de reportagem da Folha de São Paulo sobre a lei anticrime sancionada em dezembro, que abre espaço para acordos com acusados por crimes não violentos e com penas mínimas inferiores a quatro anos, como casos de furtos e estelionato. Para...

O sócio Davi Tangerino conversou com o jornal Valor Econômico sobre o aumento no número de representações da Receita Federal ao Ministério Público Federal contra executivos e empresas, por possível crime contra a ordem tributária. Davi ressaltou que o direito penal está sendo usado com...

Em entrevista para o jornal O Globo, o sócio de DTSC Davi Tangerino comentou o impacto da criação do juiz de garantia. Medida incluída no pacote anticrime e que prevê dois juízes em um caso: um para conduzir o processo e outro para julgar. Para...

Davi Tangerino, sócio do DTSC Advogados, conversou com a Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a Lei de Abuso de Autoridade, que entra em vigor hoje (3 de janeiro). Para Davi, a nova legislação deverá equilibrar o exercício do poder punitivo. “Os crimes contra a Administração...

O jornal O Estado de S. Paulo conversou com o sócio Davi Tangerino sobre a possibilidade de um veto presidencial ao fundo eleitoral de R$ 2 bilhões implicar em crime de responsabilidade e, consequentemente, um processo de impeachment. Davi ressaltou, na reportagem, que a ação...

A Revista Consultor Jurídico (ConJur) conversou com o sócio Davi Tangerino sobre o indulto de Natal dado pelo presidente da República a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos ou excesso culposo em excludente de ilicitude. Davi ressaltou que o impacto no sistema penitenciário...

O sócio do DTSC Davi Tangerino conversou com a Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a criação do “juiz das garantias”, figura que entrou na sanção, pela Presidência da República, da lei conhecida como “pacote anticrime”. A medida busca separar o juiz que se envolve na...

Davi Tangerino, sócio do DTSC e professor na FGV-SP, foi nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para compor a comissão de juristas que irá elaborar um projeto de lei específico sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações...

A Revista Consultor Jurídico (ConJur) conversou com o sócio Davi Tangerino sobre as medidas para reestruturar o funcionamento interno do Ministério Público Federal, anunciadas esta semana pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Na reportagem, Davi destacou que a importância das medidas. “Um balcão único aumenta...

O sócio do DTSC Advogados Davi Tangerino conversou com a edição brasileira do site El País sobre a decisão do TRF-4 de elevar a pena dada ao ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, afastando também a possibilidade de que o processo retornasse à...

O site da revista Istoé Dinheiro destacou a criação de uma comissão de juristas para elaborar um projeto de lei sobre tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, repressão de crimes e investigações penais, que tem o sócio Davi Tangerino entre seus membros....

A Revista Consultor Jurídico (Conjur) conversou com o sócio Davi Tangerino sobre as medidas para reestruturar o funcionamento interno do Ministério Público Federal, anunciadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Na reportagem, Davi destacou que a importância das medidas. “Um balcão único aumenta muito a...

Davi Tangerino, sócio do DTSC e professor na FGV-SP, foi nomeado para a comissão de juristas da Câmara dos Deputados que irá elaborar um projeto de lei específico sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de crimes....

O site Congresso em Foco conversou com o sócio do DTSC Davi Tangerino sobre o julgamento, no STF, envolvendo o compartilhamento de informações sigilosas sem a autorização prévia da Justiça, que será retomado hoje após o voto do ministro Dias Toffoli na quarta-feira. Na reportagem,...

O sócio Davi Tangerino participou do programa Estúdio CBN nesta quinta-feira (21) para comentar o julgamento do STF sobre o compartilhamento de dados financeiros sem autorização da Justiça. “O Estado tem a capacidade de construir narrativas, de construir opositores, e, portanto essa decisão é importante...

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em 2ª instância, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem sobre os próximos julgamentos da Corte que podem afetar a Lava Jato. O sócio Davi Tangerino conversou com o jornal e destacou...

O sócio Davi Tangerino conversou ontem à noite com a BandNews TV após o término do julgamento, pelo STF, da prisão em segunda instância. Na decisão, a Corte entendeu que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença. Durante a entrevista,...

O sócio do DTSC Davi Tangerino conversou com a versão brasileira do site El País sobre os próximos passos que a defesa de presos após a 2ª instância, como o ex-presidente Lula, podem tomar após a decisão de ontem do STF contra a prisão antes...

DTSC Advogados foi reconhecido pelo anuário Análise Advocacia 500 2019, publicado hoje, entre os principais escritórios da área penal no Brasil. O sócio Davi Tangerino também foi destacado entre os principais profissionais da mesma área. O escritório foi citado, ainda, entre os mais admirados nos...

O sócio de DTSC Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Davi Tangerino, participa no próximo dia 7 de novembro de debates promovidos pelo Observatório de Direito Penal Empresarial da FGV, que acontece com o objetivo de disseminar resultados de pesquisas...

Em reportagem publicada hoje, que contou com entrevista do sócio Davi Tangerino, o Valor Econômico abordou a divisão entre os ministros do STF no julgamento referente à prisão após decisão em segunda instância. Davi destacou que o voto da ministra Rosa Weber, que ocorreu ontem...

O sócio Davi Tangerino conversou com o Canal MyNews sobre o julgamento no STF sobre prisão após decisão em 2ª instância, que teve início na semana passada e ainda será retomado pela Corte. Segundo Davi, mesmo que o Supremo altere seu entendimento anterior, as decisões...

O sócio Davi Tangerino conversou com a revista Capital Aberto em reportagem sobre as mudanças realizadas pelo Planalto em diversos órgãos públicos, como o Coaf, que passou a estar vinculado ao Banco Central, sob o nome de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), após debate sobre...

O DTSC foi destacado pela publicação britânica Latin Lawyer entre os principais escritórios de advocacia do Brasil em seu novo guia Latin Lawyer National.   O novo anuário, complementar ao já tradicional Latin Lawyer 250, lista os principais escritórios de cada país, destacando aqueles que...

O sócio Davi Tangerino conversou com o Estadão sobre uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato em preparação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a reportagem, as sessões têm potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso...

O sócio Davi Tangerino conversou com O Globo sobre a lei do abuso de autoridade, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2020, mas já tem provocado decisões em sentidos opostos em tribunais do país. De acordo com a reportagem, desde que a...

Davi Tangerino será um dos palestrantes do 4º Fórum Internacional da Tributação (FIT), que acontece nos dias 24 e 25 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. O sócio de DTSC Advogados será o expositor da mesa que debate “Principais Desafios...

O sócio Davi Tangerino conversou com o jornal Valor Econômico sobre a intenção de associações de juízes de questionar no STF a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sancionar trechos da norma vetados pelo Presidente Jair...

O sócio Davi Tangerino conversou com o jornal Valor Econômico sobre a sinalização do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de rediscutir a possibilidade de entrar com habeas corpus (HC) contra decisões individuais de ministros do Supremo. Na reportagem, publicada hoje, Davi considera que há...

O sócio Davi Tangerino conversou com a Folha de S.Paulo sobre os vetos do presidente Jair Bolsonaro em 19 artigos do projeto de lei sobre abuso de autoridade, beneficiando principalmente a categoria policial. Segundo a reportagem, o governo afirma que os dispositivos vetados feriam o...

Davi Tangerino conversou com o Valor Econômico em matéria sobre o índice de executivos condenados criminalmente, mesmo sem provas diretas de sua participação no ato ilícito, nos casos que chegaram à Justiça. De acordo com pesquisa analisada pelo jornal, entre 2013 e 2019, 82% dos...

Davi Tangerino conversou com o Valor Econômico sobre a atenção dada pelas empresas ao trabalho preventivo na área penal, com o objetivo de evitar condenações de executivos por atos de subordinados. Para o sócio de DTSC, muitas empresas possuem falhas na governança corporativa e não...

O sócio Davi Tangerino foi destacado pela publicação britânica Chambers and Partners como um dos melhores advogados de White-Collar Crime do Brasil em seu guia Chambers Latin America 2020, publicado hoje. Segundo clientes ouvidos pela publicação, o sócio de DTSC é “um profissional muito diligente,...

O sócio Davi Tangerino falou à DW Brasil em matéria sobre a publicação de diálogos do então juiz da Operação Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. Segundo especialistas ouvidos...

O sócio Davi Tangerino participa, nesta quarta-feira (31), de debate sobre os “Efeitos penais das discussões quanto ao crédito tributário“, a partir das 18h, no plenário da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). A participação é gratuita e as inscrições podem ser...

Em matéria da BBC News Brasil sobre a operação Spoofing, que investiga o hackeamento dos celulares do presidente da República e de outros integrantes do governo federal, Davi Tangerino comenta a possibilidade de punição por terrorismo aos suspeitos das invasões. De acordo com o sócio...

O guia “LACCA Approved 2020” destacou o sócio Davi Tangerino entre os principais advogados da América Latina e do Brasil na área de anticorrupção e compiance. Organizado pela The Latin American Corporate Counsel Association (LACCA), a publicação é elaborada a partir dos votos dos diretores...

O blog Mercado Jurídico, do Consultor Jurídico (Conjur), destacou os dois novos sócios de Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados: André Tanabe e Lilian Reolon. André, que faz parte do time do escritório como advogado desde a sua fundação, em janeiro de 2018, atuana...

Em matéria da Folha de S.Paulo, Davi Tangerino comenta a intenção da Vale em fechar acordos extrajudiciais para indenizar as vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), ocorrido no dia 25 de janeiro. Davi considera que é cedo para fazer acordos, porque as causas do...

Davi Tangerino, e Salo de Carvalho, sócios do escritório DTSC Advogados, apostam, para 2019, em uma lei que regulamente o campo do Direito Penal negocial. Segundo eles, a expansão da área não gera espanto, e a expectativa é que aumentem as consultorias para empresas que...

Em matéria da Folha de S.Paulo, o sócio Davi Tangerino debate a nova prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. Segundo a reportagem, Tangerino defende que, para a decretação da prisão preventiva seriam necessários elementos contemporâneos que a justificassem, como coação de testemunhas, destruição de provas,...

No próximo dia 16 de maio, quinta-feira, Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados participa da 8ª edição da Semana do Estágio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), que será realizada na Sala dos Estudantes e no Hall do Espaço Saraiva,...

O sócio de DTSC Advogados Salo de Carvalho participa, dia 7 de maio, de debate na Università di Padova, na cidade de Pádua, na Itália, sobre a contribuição de Massimo Pavarini para a criminologia brasileira. Salo debaterá o tema “Criminologia crítica e paradigma reparativo”. O...

Em matéria do Valor Econômico, o sócio Davi Tangerino comenta a regulamentação, por parte da OAB, da prática chamada de “investigação defensiva”, usada por advogado na busca de provas para a defesa de clientes. De acordo com a matéria, a prática já é comum na...

Em matéria do Estadão (Grupo Estado), o sócio Davi Tangerino comenta os próximos passos após a redução da pena do ex-presidente Lula pelo STJ no caso do triplex do Guarujá. De acordo com a reportagem, confirmada a redução da pena para 8 anos e 10...

Em matéria do JOTA sobre o projeto de lei anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro ao Congresso Nacional, o sócio Davi Tangerino comenta a aplicação “plea bargaining” – sistemática americana de assumir a culpa, testemunhar e apresentar provas em troca de redução ou...

Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados foi reconhecido pela Latin American Corporate Counsel Association (LACCA) entre os escritórios que representam algumas das 100 maiores empresas da América Latina na pesquisa anual “Who represents Latin America’s biggest companies”, lançada em março pela publicação inglesa.

Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados foi destacado entre os melhores escritórios do Brasil na área de “White-Collar Crime” em guia anual publicado este mês pelo diretório internacional Leaders League. Confira: https://bit.ly/2YxbAGz

O site de notícias jurídicas Conjur entrevistou o sócio Salo de Carvalho sobre a legislação antidrogas no Brasil, em reportagem que faz parte da série sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. Na entrevista, feita no estilo ping-pong (pergunta...

O sócio Salo de Carvalho conversou com a revista Carta Capital em reportagem sobre a realidade do sistema penal brasileiro, com alto número de prisões e baixo uso de penas alternativas. Na reportagem, Salo destacou que, apesar de seguir uma tendência mundial, o encarceramento em...

O site de notícias argentino Infojus Noticias entrevistou Salo de Carvalho, sócio de DTSC Advogados e especialista em direito criminal, sobre a realidade do sistema penal e do combate a crimes como narcotráfico na América Latina. O advogado destacou que o encarceramento como solução para...

O site de notícias Sul21 destacou a participação do sócio de DTSC Advogados Salo de Carvalho em evento em Porto Alegre para debater a lei uruguaia que propôs a legalização da maconha. No debate, Salo destacou a realidade brasileira sobre o tema e a lei...

A revista Jane’s Intelligence Review conversou com Salo de Carvalho sobre a legislação anti-terrorismo no Brasil e os projetos de lei debatidos no Congresso às vésperas de eventos esportivos como Copa das Confederações e Copa do Mundo. Na entrevista, Salo destacou os riscos de se...

O sócio de DTSC Advogados Salo de Carvalho conversou com o Jornal Tabaré, de Porto Alegre, sobre a história de proibição das drogas e seus impactos nos dias atuais. Na reportagem, Salo destaca que, historicamente, a droga está ligada a uma cultura desviante, que envolve...

O jornal Metro conversou com Salo de Carvalho, sócio de DTSC Advogados e especialista em direito criminal, sobre julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Ao ser questionado sobre quais os riscos da descriminalização, Salo destacou...

Salo de Carvalho, especialista em direito criminal, participou de reportagem da Revista Época sobre a legislação antidrogas no Brasil e o aumento da população carcerária. Segundo a reportagem, embora a lei brasileira reconheça a diferença entre usuário e traficante, ela não fornece critérios para diferenciá-los,...