Em matéria do JOTA sobre o projeto de lei anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro ao Congresso Nacional, o sócio Davi Tangerino comenta a aplicação “plea bargaining” – sistemática americana de assumir a culpa, testemunhar e apresentar provas em troca de redução ou mesmo perdão da pena – no sistema penal brasileiro.
“Hoje há uma disparidade de armas enorme, em prol do Ministério Público, já que os promotores têm uma capacidade de produção de provas superior”, diz Davi. Segundo ele, a Defensoria Pública não teria braço para cuidar de tantos casos. “Em um país cujo déficit de capacidade de defesa é tão alto, qual é a paridade de armas que um acordo destes teria?”, questiona.
Para Davi, o cenário será de um réu desassistido ou muito formalmente assistido, que acabará aceitando o acordo por medo de um resultado pior.
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