Para aumentar celeridade, Toron sugere substituir recursos para a defesa por HC

A Revista Consultor Jurídico (ConJur) conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre a proposta de reforma do sistema processual penal do advogado Alberto Zacharias Toron. A ideia é extinguir os recursos especial (REsp) e extraordinário (RE) para a defesa, substituindo-os pelo Habeas Corpus.

Na visão de Davi, a proposta seria um retrocesso em relação ao trânsito como estabelecido atualmente pela Constituição Federal, mas um arranjo preferível à PEC do então ministro, César Peluso (Proposta de Emenda à Constituição 15/2011). Isso porque o Habeas Corpus tem menos obstáculos de conhecimento quando comparado aos recursos extraordinários.

“Penso, porém, que a proposta deve ser inserida na PEC do Peluso em vez de substituí-la, já que só alterar o trânsito em matéria penal seria francamente inconstitucional”, analisa.

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