Ações indicam banalização no uso da Lei de Segurança

Nosso sócio Davi Tangerino foi entrevistado pelo jornal Folha de Pernambuco sobre a onda de inquéritos abertos para investigar crimes supostamente definidos pela Lei de Segurança Nacional (editada em 1983). A Polícia Federal afirma ter aberto 77 inquéritos com base na lei da ditadura em 2019 e 2020, todas movidas contra pessoas que se expressaram publicamente contra o presidente Jair Bolsonaro.

O levantamento feito pela Folha de S. Paulo indica que os únicos inquéritos que produziram consequências sérias para os investigados foram os que tiveram como alvo aliados de Bolsonaro, como o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que se tornou réu dia 29 de abril por causa de seus ataques ao STF em fevereiro. Silveira está em prisão domiciliar.

“Um congressista que jurou defender a Constituição deve ser submetido a padrões mais rigorosos quando seu discurso incentiva o ódio e o descrédito nas instituições”, afirma o advogado Davi Tangerino.

Confira matéria na íntegra: https://bit.ly/3heSeSj

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