STF poderá quebrar sigilo do programa de repatriação

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, amanhã (26), sobre a garantia do sigilo das informações das pessoas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), — o programa de repatriação de ativos do exterior.

Em entrevista ao Valor Econômico S/A, nosso sócio Davi Tangerino fez uma analise criminal do assunto: “A Lei da Repatriação diz que a simples adesão ao programa não pode ser motivo de investigação criminal. Mas, se a vedação ao sigilo cair, esse movimento será possibilitado”.

Confira a reportagem completa: https://mla.bs/7b97ebe8

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.