O sócio do DTSC Advogados Davi Tangerino conversou com a edição brasileira do site El País sobre a decisão do TRF-4 de elevar a pena dada ao ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, afastando também a possibilidade de que o processo retornasse à fase de alegações finais, discordando de decisão recente do STF.
Na reportagem, Davi explica que como a Corte Superior ainda não definiu os limites de sua decisão sobre delatores e delatados, ela não teve efeito no julgamento do TRF-4. “Se o Supremo determina pela nulidade absoluta, significa que existe um prejuízo implícito e inequívoco para defesa. E aí o TRF-4 estaria amarrado nesta decisão”, disse.
Confira a reportagem completa: https://lnkd.in/d-ySthF
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