Responsabilidade Social

DTSC Advogados tem como um de seus valores institucionais a atuação pro bono, uma atividade historicamente desempenhada pelos sócios que mesmo antes da abertura do escritório já se empenhavam em ações de responsabilidade social. A atuação pro bono do escritório objetiva a defesa (atuação litigiosa) e o apoio à defesa (pareceres) de pessoas e grupos vulneráveis que não possuem condições de arcar de forma autônoma com os custos inerentes ao processo criminal. Abaixo alguns dos casos, resguardadas informações de caráter sigilosa, em que os sócios atuaram:

 

Transparência Internacional

O DTSC Advogados presta consultoria jurídica para a Transparência Internacional, movimento global de combate à corrupção com presença em mais de 100 países e mais de duas décadas de atuação.

No Brasil, a Transparência Internacional conta com uma equipe de profissionais brasileiros que atua em colaboração com o Secretariado em Berlim e os demais países onde a organização está presente. Desde 2016, a organização possui no Brasil uma estrutura própria formada por uma equipe executiva e um Conselho Deliberativo.

Para mais informações sobre a Transparência Internacional, acesse: https://transparenciainternacional.org.br/

 

Projeto Liberdade

Com participação do sócio Davi Tangerino, o Projeto Liberdade é uma rede de advogados, entidades e defensores públicos que atua gratuitamente na defesa de pessoas e organizações alvos de violações de direitos fundamentais. Um dos objetivos é defender entidades que forem alvos do Estado ou de ou ações pelo direito à terra, como lideranças indígenas. Um dos casos abraçados pelo projeto está a defesa de servidores públicos sujeitos a ações administrativas, como o fiscal do Ibama exonerado após multar o presidente Jair Bolsonaro (PSL); outro é o caso de Alter do Chão, no qual o Projeto atua na defesa dos quatro jovens processados no caso – Daniel Gutierrez, João Romano, Gustavo Fernandes e Marcelo Cwerner – e também das entidades citadas, o WWF e o Projeto Saúde & Alegria (PSA).

Alguns links de imprensa que trazem mais informações sobre o projeto:

Projeto defenderá de forma gratuita vítimas de violações de direitos fundamentais (Folha de S. Paulo)
Debate real na Amazônia é sobre morte e desenvolvimento (Blog Rodrigo Almeida, UOL)
Real debate in the Amazon is about death and development – Rodrigo de Almeida (Time 24 News)

 

Caso Rafael Braga

O sócio Salo de Carvalho atuou na elaboração de parecer para subsidiar o recurso de apelação contra sentença que condenou Rafael Braga pelos crimes de tráfico de drogas e de associação ao tráfico, destacando (i) os requisitos gerais de validade para aplicação da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que versa sobre a admissibilidade de condenação criminal com base exclusivamente em depoimentos policiais; e (ii) a qualidade do argumento judicial condenatório e a sua (des)conformidade com os pressupostos legal e constitucional para valoração da prova no processo penal.

Alguns links de imprensa que trazem mais informações sobre o caso:

TJ do Rio de Janeiro absolve Rafael Braga por associação ao tráfico (Ponte)
Rafael Braga e a seletividade do sistema de justiça criminal (Anistia Internacional)
Símbolo da seletividade penal, caso Rafael Braga completa cinco anos (Brasil de Fato)
Caso Rafael Braga: Justiça nega liberdade a catador condenado por tráfico (UOL)

Parecer do TJRJ.

 

Caso Ismael Francisco de Souza

O sócio Salo de Carvalho atuou na defesa de Ismael Francisco de Souza, acusado por crime ambiental (pichação), com a interposição de recurso de apelação contra sentença que julgou procedente a denúncia e condenou o réu às penas de um ano de detenção e a cinquenta dias-multa. No mérito, nossa equipe requereu a reforma da sentença para absolver o acusado por falta de provas ou, subsidiariamente, a readequação da pena, visando à atenuação pela menoridade e pela confissão, desconsiderando-se a agravante da prática do fato em horário noturno, por inexistente prova nesse sentido. O recurso foi parcialmente provido para reduzir a pena do acusado.

Acórdão Turmas Recursais.

 

Sétimo Garibaldi

O sócio Salo de Carvalho atuou na elaboração de parecer no julgamento do caso Sétimo Garibaldi versus República Federativa do Brasil, a partir de requerimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Garibaldi era integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), morto em 1998 por uma milícia armada em Querência do Norte (PR). Salo analisou os critérios materiais de imputação de responsabilidade penal e os requisitos normativos para propositura da ação penal pública, confrontou os pressupostos penais e processuais penais presentes na Legislação Vigente com a decisão de arquivamento do Inquérito Policial, e concluiu apresentando as formas de controle no processo penal.

Alguns links de imprensa que trazem mais informações sobre o caso:

Caso Garibaldi vs Brasil: análise da decisão internacional da Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabilizou o Estado brasileiro em caso de execução extrajudicial de trabalhador rural sem terra (Conteúdo Jurídico)
Caso Sétimo Garibaldi: a seletividade penal brasileira em julgamento (Terra de Direitos)
A seletividade do judiciário perante o caso Sétimo Garibaldi e o posicionamento da corte interamericana dos direitos humanos em relação a decisão da justiça brasileira (Jus)

Parecer CIDH.

 

Caso A.M.

O sócio Salo de Carvalho atuou em defesa de réu falsamente acusado por crime sexual junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), após pedido de intervenção da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A.M. enviou denúncia à CCDH relatando que teria sido condenado injustamente, em primeira instância, pelo abuso sexual de uma menina de oito anos. Logo após a prisão de A.M., a menina, vítima de abuso, passou a relatar à sua avó materna que o acusado não era o responsável pelo crime, mas sim o companheiro de sua mãe. Procurado o Conselho Tutelar da região, a menina relatou os fatos novamente, tendo sido afastada de sua família, conivente com os abusos, e recolhida a um lar de meninas, na cidade de Novo Hamburgo. A apelação foi provida pela 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o acusado, após um ano de prisão, foi libertado.

Nota Relatório Azul ALRS.

 

Caso Raul Santiago, Ricardo Andrade e Tiago Purificação

Os advogados Salo de Carvalho e Breno Zanotelli atuaram no caso em que Raul Santiago, Ricardo Andrade e Tiago Purificação foram detidos arbitrariamente após abordagem violenta da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Os três foram liberados e a investigação foi arquivada em relação a eles, sob o fundamento de que não cometeram nenhuma infração. Foi aberta investigação pela Polícia Militar sobre a conduta dos policiais no episódio.

Ativista do Alemão será defendido por rede de advogados

Octavio Frias de Oliveira Bridge in Sao Paulo Brazil at twilight
Overhead cable car moving over a city, Rio De Janeiro, Brazil
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