Revogação da Lei de Segurança Nacional pode beneficiar réus

Em entrevista para o jornal ESTADÃO, nosso sócio Salo Carvalho comentou sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional e como isso poderia beneficiar os réus.

Segundo a matéria, caberá ao juiz de cada processo específico avaliar se um acusado com base na LSN vai ser beneficiado pela revogação (que ainda depende da sanção presidencial) e se livrar da acusação.

Salo afirmou que, nos casos de revogação total da lei que embasava a punição ou na ocorrência de alterações que possam favorecer o réu, costuma-se aplicar a nova lei. “São mantidos, porém, os efeitos penais nos casos em que a conduta incriminada e a pena permanecem idênticas. Por isso, será o juiz de cada caso que fará esse juízo do novo texto legal”, disse.

Leia a matéria completa: https://lnkd.in/ewgM3kfH

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