Sobre a prestação de serviço à comunidade na crise da Covid-19

Nosso sócio Salo Carvalho assina artigo para a Revista Consultor Jurídico (ConJur) em coautoria com Alexandre Wunderlich.

No ensaio intitulado “Sobre a prestação de serviço à comunidade na crise da Covid-19”, os autores discorrem sobre os impactos da pandemia no sistema de Justiça Criminal, em especial, sobre a fase final da persecução penal, pela vulnerabilidade das pessoas em cumprimento de sentenças ou acordos.

Salo e Alexandre observam que, frente à falência da pena de prisão, a prestação de serviços é a pena alternativa que mais se aproxima da busca pela reinserção social do condenado. Porém, diante do cenário, seu cumprimento por si só configura situação de risco, pela interação social que as penas demandam.

Essa situação levou o Poder Judiciário de São Paulo a interromper temporariamente seu cumprimento e a considerar o período de paralisação dos serviços à comunidade como trabalho efetivamente prestado.

Trata-se de uma questão relativamente simples, com precedentes normativos e diretrizes administrativas claras, e que envolve o respeito aos direitos de todas as pessoas envolvidas.

Leia o artigo na íntegra: https://lnkd.in/dXhhMEM

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