STJ tem decisões ambíguas sobre quebra de sigilo, diz professor

A decisão de anular a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), gerou um debate sobre a validade dessa ferramenta em investigações criminais.

Em entrevista ao ESTADÃO, nosso sócio Salo Carvalho afirma que a decisão foi “correta do ponto de vista constitucional, mas seletiva” pois contraria outros julgamentos da Corte.

Na versão impressa, a matéria também destacou pesquisa do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GCRIM/UFRJ), coordenado por Salo.

De 29 acórdãos considerados relevantes, em 26 a Quinta Turma do STJ aceitou a fundamentação per relationem negada no processo de Flávio, de acordo com os dados analisados.

Confira a entrevista: https://lnkd.in/dZa_Rdn

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