Radar DTSC Novembro II: CPI da Covid e crime de cerceamento ilegítimo

CPI da Covid apresenta projetos de lei contra fake news sobre a pandemia Como conclusão do parecer nº 1/2021, a CPI da Covid-19 apresentou projetos de lei contra a desinformação relacionada à pandemia. Entre eles, está o Projeto de Lei n° 3813/2021, que altera o Código Penal...