Radar DTSC Setembro II: projetos que combatem discurso de ódio na internet e definem prazo para denúncia contra Presidente/Ministro são destaque

PL altera Marco Civil da Internet para punir discurso de ódio Em 15 de setembro, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE) apresentou o projeto de lei nº 3.176/2021, que altera a Lei de Contravenções Penais e o Marco Civil da Internet, com o objetivo de combater...