A Revista Consultor Jurídico (ConJur) conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre a proposta de reforma do sistema processual penal do advogado Alberto Zacharias Toron. A ideia é extinguir os recursos especial (REsp) e extraordinário (RE) para a defesa, substituindo-os pelo Habeas Corpus. Na visão de Davi, a proposta...
Em artigo publicado em sua coluna no JOTA, nosso sócio Davi Tangerino debate a prisão em segunda instância, os mitos por trás do tema e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199/19. No texto, Davi explica que a PEC 199/19 mexe no polêmico ponto do trânsito em julgado, superando...
A CNN Brasil conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19 — conhecida como PEC da segunda instância. Para Davi, “aparentemente não há ambiente para votação. Quem troca os membros da comissão são as lideranças partidárias, portanto, ainda que vá a...
Senado aprova PEC que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019 (PEC 17/2019), que insere a proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo entre os direitos e garantias previstos no artigo 5º...