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Para aumentar celeridade, Toron sugere substituir recursos para a defesa por HC

DTSC 18.04.2022 Mídias, Notícias 0
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A Revista Consultor Jurídico (ConJur) conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre a proposta de reforma do sistema processual penal do advogado Alberto Zacharias Toron. A ideia é extinguir os recursos especial (REsp) e extraordinário (RE) para a defesa, substituindo-os pelo Habeas Corpus. Na visão de Davi, a proposta...

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Coluna Davi Tangerino: Ainda a prisão em segunda instância

DTSC 23.12.2021 Notícias 0
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Em artigo publicado em sua coluna no JOTA, nosso sócio Davi Tangerino debate a prisão em segunda instância, os mitos por trás do tema e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199/19. No texto, Davi explica que a PEC 199/19 mexe no polêmico ponto do trânsito em julgado, superando...

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Não há ambiente seguro para votação da PEC da 2ª instância

DTSC 12.12.2021 Notícias 0
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A CNN Brasil conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19 — conhecida como PEC da segunda instância. Para Davi, “aparentemente não há ambiente para votação. Quem troca os membros da comissão são as lideranças partidárias, portanto, ainda que vá a...

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Radar DTSC Outubro II | Legislativo: PEC torna proteção de dados pessoais direito fundamental; Reconhecimento de pessoas por fotos em debate

DTSC 28.10.2021 Notícias 0
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Senado aprova PEC que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019 (PEC 17/2019), que insere a proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo entre os direitos e garantias previstos no artigo 5º...

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