Coluna Davi Tangerino: Ainda a prisão em segunda instância

Em artigo publicado em sua coluna no JOTA, nosso sócio Davi Tangerino debate a prisão em segunda instância, os mitos por trás do tema e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199/19. No texto, Davi explica que a PEC 199/19 mexe no polêmico ponto do trânsito em julgado, superando...