Abuso de direito e fraude tributária à luz do direito sancionador

Nosso sócio Davi Tangerino publicou novo artigo em sua coluna no JOTA chamado “Abuso de direito e fraude tributária à luz do direito sancionador”. No texto desta semana ele fala sobre recentes decisões da 1ª Turma do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, relevantes no campo do planejamento tributário, e...