Radar DTSC Outubro I | Judiciário parte I: STJ nega nulidade de provas decorrentes de compartilhamento entre PF e Coaf e mais

STJ nega nulidade de provas decorrentes de compartilhamento entre PF e Coaf O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acusado na operação Zelotes, que investiga casos de corrupção e outros delitos dentro da instituição....

Leia mais

Radar DTSC Outubro I | Judiciário parte II: Contrato de serviços advocatícios, requisição de dados em investigação e captação de prova digital “nuvem”

Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide STJ Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ acatou ao Recurso em Mandado de Segurança interposto por advogado obrigado por ordem judicial a fornecer o contrato estabelecido com um cliente para obtenção do respectivo endereço (RMS...

Leia mais

Radar DTSC Setembro II: Condenação por redução à condição análoga à escravidão e crime de injúria racial como racismo

STF determinará regras para condenação por redução à condição análoga à escravidão  O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria de votos, a existência de repercussão geral (tema 1158) em Recurso Extraordinário contra decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que...

Leia mais