Os jornais ESTADÃO, Folha de S.Paulo e Nexo Jornal, além da Revista Consultor Jurídico (ConJur), reportaram a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou que há inconstitucionalidade na lei municipal (Lei 17.574/2021) que estabeleceu a política de distribuição de absorventes na capital paulista por desconsiderar pessoas transmasculinas. Nosso...
O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que há inconstitucionalidade na lei municipal (Lei 17.574/2021) que estabeleceu a política de distribuição de absorventes na capital paulista por desconsiderar pessoas transmasculinas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo PSOL a pedido da vereadora Erika...
Amanhã (4/5), nosso sócio Davi Tangerino fará sustentação oral em julgamento do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), que decidirá a inclusão ou não de pessoas transmasculinas na política de distribuição de absorventes promovida pela Prefeitura de São Paulo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade a ser...