Os efeitos e desdobramentos de uma causa ser julgada por juízo incompetente é o tema do artigo assinado por nosso sócio Davi Tangerino e publicado pelo ESTADÃO .

No ensaio “Tem futuro o devido processo penal? A propósito do caso Lula”, Davi discorre sobre o que se entende por prejuízo no marco do processo penal e explica por qual razão não se pode atribuir a um réu o ônus do tempo de o Judiciário decidir acerca da incompetência do juízo.

O texto ainda se debruça por temas considerados mitos no universo jurídico.

A íntegra do artigo está disponível em: https://lnkd.in/eHrF-ga